Os magistrados judiciais e do Ministério Público em Moçambique preparam-se para apresentar ao Governo, nos próximos dias, uma proposta de Lei de Independência Financeira dos Tribunais. A iniciativa visa solucionar diversos desafios que têm afectado a classe, incluindo questões salariais, segurança, assistência médica e condições de habitação.
De acordo com Esmeraldo Matavele, Presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), foi criada uma comissão para trabalhar no anteprojecto da lei, que será submetido ao Executivo, o qual, por sua vez, poderá encaminhá-lo ao Parlamento para discussão e possível aprovação.
Expectativas e impacto da proposta
O líder da AMJ manifestou esperança de que a futura legislação contribua para resolver até 90% dos problemas enfrentados pelos magistrados. “Se a lei for aprovada, garantirá melhorias significativas na estabilidade profissional da nossa classe, assegurando condições dignas para o exercício das funções dos magistrados”, afirmou Matavele, à margem da Conferência Nacional de Juízes Moçambicanos.
Um dos pontos centrais do debate tem sido o enquadramento da classe na Tabela Salarial Única (TSU), processo no qual a AMJ tem estado activamente envolvida. A associação espera que o Governo analise e implemente as alterações necessárias para garantir uma remuneração mais justa e adequada à importância da função judicial.
Combate à corrupção e profissionalismo
Matavele destacou ainda que, até 2022, havia uma média anual de dois a três juízes expulsos por envolvimento em casos de corrupção. No entanto, desde 2023, nenhum magistrado foi afastado por má conduta, o que, segundo ele, reflecte uma crescente consciencialização da classe sobre a necessidade de ética e transparência na administração da justiça.
“Os juízes estão mais conscientes e comprometidos em não se envolverem em actos de corrupção ou no uso indevido de fundos do cofre judicial. É importante esclarecer que a maioria dos casos de corrupção no sector envolvia juízes que utilizavam os fundos dos tribunais para benefício pessoal, algo que tem vindo a diminuir significativamente”, explicou Matavele.
Defesa da ordem e apelo à contenção policial
Na mesma ocasião, o presidente da AMJ criticou o uso desproporcional da força pela Polícia durante manifestações públicas. Matavele apelou ao respeito pelo direito à manifestação pacífica e condenou eventuais abusos das forças de segurança.
“Pedimos contenção à Polícia e aos cidadãos. O direito à manifestação deve ser exercido de forma ordeira e pacífica, sem vandalizar bens ou bloquear vias públicas”, enfatizou.
A proposta da Lei de Independência Financeira dos Tribunais surge como um passo decisivo para fortalecer a magistratura em Moçambique, garantindo maior autonomia, melhores condições laborais e reforçando a credibilidade do sistema judicial no país. Os magistrados aguardam agora o posicionamento do Governo sobre o anteprojecto, que pode representar uma transformação significativa na administração da justiça moçambicana.
Fonte: O Económico
