Destaques
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique veio a terreiro, terca-feira, 15/04, em Maputo, saudar a aprovação, pelo Governo, do Plano de Desenvolvimento do Projecto Coral Norte FLNG, destacando os ganhos estruturais da nova fase do gás natural em Moçambique. Contudo, advertiu que, apesar do potencial do investimento, “as receitas continuam fora do circuito económico nacional”, devido aos contratos celebrados com investidores internacionais que não asseguram retorno directo das divisas para o mercado doméstico.
No comunicado lido em conferência de imprensa, a CTA começou por enaltecer a introdução, no Coral Norte, de uma quota inicial de 10% de gás doméstico alocado ao consumo interno, algo que não se verificou na fase anterior do Coral Sul. Essa quota, segundo o Governo, poderá crescer até 25%, o que representa um salto qualitativo na valorização local dos recursos naturais.
Para a CTA, o fornecimento doméstico de gás é uma condição essencial para incentivar a industrialização, aumentar a produtividade nacional, gerar emprego e fortalecer a economia. “Vemos algumas vantagens neste projecto porque, diferentemente da primeira fase, no Coral Norte a alocação inicial do gás doméstico é de 10% e pode incrementar até 25%”, destacou Vuma.
Outro avanço considerado estrutural é a decisão de canalizar 100% do condensado produzido pela planta flutuante para alimentar projectos industriais locais. Neste ponto, a CTA propôs que o Governo aprove com urgência um modelo de gaseificação e constitua um grupo de trabalho técnico — composto por operadoras, Governo e sector privado — que permita identificar projectos downstream concretos e os respectivos investidores.
“A nossa proposta é não esperar que o gás esteja disponível para depois pensar o que fazer com ele. É preciso planificar já os projectos industriais e preparar os investidores que irão operar a jusante da cadeia de valor”, sublinhou, Agostinho Vuma, Presidente da CTA.
A organização destacou também um avanço institucional inédito: pela primeira vez, um projecto de gás natural em Moçambique é vinculado a uma instrução governamental por Decreto do Conselho de Ministros, que determina o envolvimento de empresas nacionais específicas — nomeadamente os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Emodraga — em sectores estratégicos do projecto.
Para a CTA, esta decisão demonstra a importância de aprovar com urgência uma Lei de Conteúdo Local que institucionalize, de forma vinculativa, a participação obrigatória de empresas moçambicanas em todos os grandes projectos. “Não se pode deixar ao critério dos investidores se devem ou não incluir empresas locais. É preciso que a lei o imponha”, afirmou.
Relativamente ao emprego, a CTA congratulou-se com a expectativa de criação de novos postos de trabalho para moçambicanos, mas pediu que as especialidades e qualificações técnicas exigidas pelo projecto sejam divulgadas com antecedência, para que as empresas de mão de obra, agências de emprego e instituições de formação possam alinhar a sua oferta à futura procura.
Porém, apesar dos méritos destacados, a CTA reafirmou com veemência a sua preocupação com o actual modelo contratual. “As receitas de exportações dos grandes projectos, maioritariamente, não fluem para o mercado, devido ao tipo de contrato celebrado com o Governo de Moçambique e os actores no mercado internacional”, afirmou Agostinho Vuma. “A negociação dos contratos volta a claudicar ao não canalizar benefícios diversos para a economia de Moçambique, estando refém de divisas que são geradas por Grandes Projectos em Moçambique.”
A Confederação sublinhou ainda que, embora os grandes projectos energéticos representem cerca de 90% da capacidade de cobertura das importações, as receitas que estes geram não estão efectivamente a circular no mercado interno, o que perpetua o défice de liquidez e limita o impacto dos investimentos estrangeiros no tecido empresarial nacional.
Para a CTA, o Coral Norte FLNG representa um momento decisivo. Se for bem estruturado e acompanhado por reformas contratuais e legais, poderá marcar o início de uma nova fase de valorização nacional dos recursos, com ganhos reais para as empresas, os cidadãos e o Estado moçambicano.
Fonte: O Económico
