Num revés jurídico com implicações estruturais para o ecossistema digital global, um tribunal federal dos Estados Unidos considerou a Google culpada de manter monopólios ilegais em dois mercados-chave da publicidade online. A decisão, proferida pela juíza Leonie Brinkema, abre caminho para que o Departamento de Justiça exija a cisão da divisão publicitária da empresa, intensificando o escrutínio regulatório sobre os gigantes tecnológicos.
A juíza distrital de Alexandria (Virgínia) concluiu que a Google, subsidiária da Alphabet, adquiriu e manteve intencionalmente o poder de monopólio nos mercados de servidores de anúncios para editores e de bolsas de anúncios, plataformas intermediárias entre anunciantes e editores online.
Segundo Brinkema, estas práticas “prejudicaram substancialmente os rivais, os clientes editores e, em última instância, os consumidores de informação”. A magistrada sublinhou que os servidores de anúncios são a “força vital” da Internet, permitindo que sites e publicações monetizem os seus conteúdos. A decisão destaca a forma como a Google interligou ilegalmente o uso dos seus produtos, condicionando o acesso à sua bolsa de anúncios à utilização do seu próprio servidor.
Embora as autoridades não tenham conseguido provar o monopólio nas redes de publicidade de anunciantes, a juíza validou a tese central da acusação e autorizou a realização de uma nova audiência para determinar remédios estruturais, incluindo a possibilidade de venda de activos.
O Departamento de Justiça (DOJ) já havia defendido publicamente que a empresa deveria ser forçada a alienar o Google Ad Manager, um conjunto que inclui o servidor de anúncios e a bolsa de transacções digitais. Em Setembro de 2023, a Reuters revelou que a Google explorava internamente a possibilidade de vender a sua bolsa de anúncios para conter investigações antitrust na Europa.
A reacção da empresa foi imediata: Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de assuntos regulatórios, garantiu que a Google irá recorrer da decisão, alegando que os editores “têm várias opções no mercado e escolhem a Google pela eficácia e simplicidade das suas ferramentas”.
Contudo, a resposta dos mercados foi negativa: as acções da Alphabet caíram 1,4% após o anúncio da sentença. Especialistas em regulação alertaram que a decisão pode elevar os prémios de risco associados a empresas como Amazon e Meta, cujos modelos assentam igualmente em ecossistemas integrados e dominantes.
“Trata-se de um ponto de inflexão”, declarou Michael Ashley Schulman, da Running Point Capital. “Os tribunais dos EUA estão claramente mais dispostos a adoptar soluções estruturais agressivas em casos de abuso de posição dominante.”
A decisão enquadra-se numa série de processos antitrust transversais e bipartidários contra as grandes tecnológicas norte-americanas. A Meta enfrenta julgamento por alegado monopólio nas redes sociais; a Amazon é acusada de práticas anti-competitivas no retalho online; e a Apple responde por abuso de posição dominante no mercado dos smartphones.
Na próxima semana, um tribunal de Washington iniciará um novo julgamento que poderá forçar a Google a alienar o navegador Chrome, elevando ainda mais a tensão jurídica entre o Estado e o sector tecnológico.
“Esta é uma vitória histórica na luta por mercados livres e pela defesa da liberdade de expressão digital”, declarou a Procuradora-Geral dos EUA, Pamela Bondi.
Fonte: O Económico
