O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) revelou que os crimes de corrupção registados no primeiro trimestre de 2025 causaram um prejuízo directo ao Estado moçambicano de cerca de 258,7 milhões de meticais, equivalentes a 4,05 milhões de dólares americanos. O balanço indica uma tendência crescente de casos tramitados, com 1.133 processos em curso, e evidencia as dificuldades operacionais enfrentadas pelo sector da justiça para garantir maior celeridade na responsabilização criminal.
De acordo com o porta-voz do GCCC, Romualdo Johnam, entre Janeiro e Março deste ano, foram registados 334 novos processos, que se somam aos 799 remanescentes do ano transacto, perfazendo um total de 1.133 processos — um aumento de 15% face aos 961 tramitados em igual período de 2024.
Do universo de casos analisados, 227 foram concluídos, dos quais 145 resultaram em despachos de acusação e 82 em arquivamentos por insuficiência de provas. Os crimes mais prevalentes continuam a ser corrupção passiva para acto ilícito (130 casos), abuso de cargo ou função (54 casos), peculato (47 casos), corrupção activa (36 casos) e simulação de competências (28 casos).
Entre os casos com maior impacto destaca-se o processo de reembolso fraudulento de IVA na província de Tete, onde uma empresa de revenda de combustíveis, em conluio com três indivíduos, falsificou documentos para obter 81.228.180,17 meticais do Estado. Dois dos arguidos foram condenados a penas de prisão e multa, e obrigados a ressarcir o Estado. O GCCC recorreu da sentença, por discordar da absolvição de um dos arguidos e da não pronúncia sobre a perda de bens apreendidos.
Outro caso emblemático envolve um funcionário do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), acusado de manipular sistemas informáticos para transferir cerca de 490 milhões de meticais para contas pessoais e de familiares. Três pessoas encontram-se detidas em conexão com o processo.
Ainda no período em análise, foi tramitado um processo relativo à denúncia feita por Adriano Nuvunga, do Centro para o Desenvolvimento da Democracia (CDD), contra o Presidente do Partido PODEMOS, Albino Forquilha, alegadamente por ter recebido 219 milhões de meticais da FRELIMO com o objectivo de desistir de questionar os resultados eleitorais. Após análise preliminar e instrução do processo, o GCCC decidiu arquivar o caso, por ausência de elementos factuais e legais mínimos exigidos por lei.
Apesar do esforço institucional, o GCCC admitiu enfrentar desafios operacionais, nomeadamente falta de recursos humanos e sobrecarga de processos, o que condiciona a celeridade e eficácia da acção penal. “Para assegurar a tramitação célere, é urgente reforçar o número de magistrados, investigadores e técnicos”, sublinhou o porta-voz.
O relatório agora apresentado pelo GCCC confirma que a corrupção continua a ter um impacto severo nas finanças públicas, exigindo não só acção repressiva, mas também medidas de prevenção, reforço da capacidade institucional e reformas estruturais no sistema de justiça.
Fonte: O Económico
