A Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia da Luz Ribeiro, exigiu uma “preparação adequada” do órgão face aos “desafios que possam ser impostos, no contexto de provável início de discussões sobre as possíveis alterações constitucionais e da legislação eleitoral, permitindo, entre outras, a transformação do Conselho Constitucional (CC) em Tribunal Constitucional”. Ribeiro falava ontem, na Ponta de Ouro, província de Maputo, durante o seminário interno sobre o balanço do processo eleitoral. O evento é organizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e decorre desde terça-feira, destinado aos juízes conselheiros e aos funcionários do CC. Segundo aquele órgão de soberania, a realização do referido seminário enquadra-se no programa “reforço da democracia e dos processos eleitorais em Moçambique”, que além de financiar a realização das eleições, bem como nos resultados, na eficácia e transparência do mecanismo de resolução de litígios eleitorais, reforçado através da assistência técnica e científica aos demais intervenientes nos processos eleitorais. Os últimos dois anos (2023 e 2024) foram marcados manifestações após a realização das VI Eleições Autárquicas e das VII Gerais (Presidencial e dos Deputados da Assembleia da República) e das Assembleias Provinciais e do Governador de Província.
