Numa altura em que Moçambique encara uma encruzilhada estrutural, o Presidente da República, Daniel Chapo, voltou a afirmar de forma firme e politicamente simbólica o seu compromisso com o diálogo público e privado, encarando-o como um instrumento central para a construção de um ambiente de negócios mais aberto, mais justo e mais funcional. A declaração surge num tempo em que as reformas do Estado já não são apenas desejáveis, mas urgentes, e em que a contenção das despesas públicas se transforma em imperativo nacional.
O Governo projecta, até 2028, uma contenção drástica na admissão de novos quadros na Função Pública. A regra é clara, por cada três saídas, apenas uma entrada. É uma decisão tecnicamente racional, economicamente exigida e politicamente corajosa, mas também moralmente sensível. A folha salarial do Estado, que chegou a consumir mais de 70% das receitas em 2023, tornou-se insustentável e ameaça as bases sobre as quais qualquer plano de desenvolvimento pode assentar.
Com estas medidas, o Executivo pretende reduzir o peso da massa salarial de 13,3% para cerca de 10,5% do Produto Interno Bruto, ao mesmo tempo que acelera a digitalização da Administração Pública, elimina redundâncias e combate irregularidades como os funcionários fantasmas, que durante anos minaram a confiança nos mecanismos do Estado. É um movimento que não se limita a cortar, pretende transformar.
É neste cenário que a reiteração do Presidente sobre o valor do diálogo com o sector privado ganha espessura, porque não se trata apenas de abrir espaço para escutar interesses económicos, mas de partilhar a responsabilidade da reconstrução. A retórica da abertura precisa de traduzir-se em reformas que simplifiquem, que devolvam previsibilidade ao investidor e que libertem o empreendedor da burocracia estéril. Mais do que diálogo, é tempo de convergência.
Contudo, as reformas em curso colocam o país diante de um dilema histórico, como construir um Estado sustentável sem desfigurar a sua função social? Como conter gastos sem precarizar os serviços básicos? A aposta do Governo parece ser a de que a racionalização de recursos e a aposta em tecnologias de gestão conseguirão colmatar os vazios que o congelamento de admissões poderá provocar, sobretudo nas áreas sensíveis como saúde e educação. É uma aposta de risco, mas talvez inevitável.
O discurso do Presidente é, portanto, mais do que uma manifestação de boas intenções, é uma convocatória à responsabilidade partilhada, e nela se inscreve a exigência de um novo contrato social entre Estado, empresas e cidadãos. Um contrato baseado não apenas na contenção, mas na corresponsabilidade, na ideia de que governar não é apenas distribuir, mas também reorganizar com visão, com coragem e com escuta.
Porque reformar é, antes de tudo, decidir que tipo de Estado queremos deixar às próximas gerações, e essa é uma tarefa que não cabe só ao Governo, mas ao país inteiro.
