Carta de Condução: Responsabilidade, Vantagens e Consequências
A carta de condução é um documento oficial que confere ao cidadão o direito legal de conduzir veículos automóveis em vias públicas. Este documento, é emitido pelo Instituto Nacional dos Transporte Terrestres (INATTER).
Categorias de Cartas de Condução
Existem diversas categorias de cartas de condução, definidas de acordo com o tipo de veículo a ser conduzido:
- Categoria A – Motociclos;
- Categoria B – Automóveis ligeiros;
- Categoria C – Veículos pesados de mercadorias;
- Categoria D – Veículos de transporte colectivo de passageiros;
- Categoria E – Conjuntos de veículos articulados ou com reboque
Requisitos para a obtenção da Carta de Condução
- Ter a idade mínima legalmente exigida (geralmente 18 anos para a categoria B);
- Frequentar uma escola de condução reconhecida pelas autoridades competentes;
- Ser aprovado nos exames médicos, que incluem avaliação da acuidade visual, audição e estado geral de saúde;
- Realizar e passar no exame teórico sobre o Código da Estrada;
- Ser aprovado no exame prático de condução.
Renovação
A renovação da carta é obrigatória sempre que a validade da carta estiver a expirar.
- A carta tem, geralmente, uma validade de 5 anos.
- Cópia da carta de condução; comprovativo de pagamento da taxa de renovação.
- Entregar os documentos nos balcões de atendimento.
- Preencher os formulários necessários.
Penalizações
Os condutores estão sujeitos a penalizações quando cometem infracções. Estas penalizações variam conforme a gravidade da infracção.
- Multas: são aplicadas por infracções como excesso de velocidade, falar ao telemóvel durante a condução, falta de cinto de segurança, condução sem carta válida, estacionar em lugar proibido, ultrapassagem irregular.
- Suspensão da carta: acumulação de infracções graves, conduzir alcoolizado, reincidência de infracções, participação em corridas ilegais.
As escolas de condução desempenham um papel essencial na formação de motoristas responsáveis e seguros. Estas instituições, autorizadas pelo INATTER, preparam os candidatos para a obtenção da carta de condução.
- Formação Teórica
– Ensinar o código da estrada, regras de trânsito, sinais, ética rodoviária. - Formação Prática
– Treinar o candidato na condução de veículos em áreas fechadas e via pública, ensinar manobras, estacionamento, condução defensiva e respeito pelas normas. - Preparação para os exames
– Ajudar o aluno a preparar-se para o exame teórico e prático, simular situações reais que o candidato poderá enfrentar no teste e no dia a dia. - Assistência no processo administrativo
– Orientar o aluno no processo de inscrição no INATTER, apoiar na marcação dos exames e entrega dos documentos necessários.
Locais de Atendimento
Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATTER)
– Emissão de carta de condução
– Marcação e realização de exames
– Licenciamento de escolas de condução
– Registo de veículos e condutores
Delegações
- MAPUTO – Avenida de Moçambique, Km 9, Zimpeto (junto ao terminal interprovincial)
Marcação de exames, entrega de carta, reinscrição - MATOLA – Estrada Nacional N4, zona da Machava – Socimol
Exames e registo da carta - XAI-XAI (Gaza) – Perto do Mercado Municipal de Xai-Xai
Atendimento, exames, emissão de carta - BEIRA (Sofala) – Av. Eduardo Mondlane, próximo ao Shoprite da Beira
Atendimento ao público, exames de condução - QUELIMANE (Zambézia) – Rua da Marginal, perto do porto de Quelimane
Emissão de carta e exames - NAMPULA – Estrada para Merrere, próximo ao aeroporto
Exames, reinscrição e emissão da carta - PEMBA (Cabo Delgado) – Bairro Chuiba, próximo à estrada de Montepuez
Inscrições, exames, entrega da carta
