Smart Africa Alerta para Crise na AFRINIC e Defende Soberania Digital do Continente

Kigali, 23 de Julho de 2025 – A Smart Africa,  uma iniciativa pan-africana, que congrega 40 governos africanos, a Comissão da União Africana (CUA), a União Internacional das Telecomunicações (ITU), como co-presidentes de seu Comitê Directivo, e mais de 60 parceiros do sector privado, manifestou profunda preocupação face à crise de governação que afecta “the African Network Information Centre (AFRINIC)”, que actua como única entidade regional de atribuição e registo de recursos da Internet (RIR) em África.

Segundo a organização, esta situação representa uma grave ameaça à soberania digital do continente, à resiliência da sua infra-estrutura de Internet e ao posicionamento de África nos fóruns globais de governação da Internet.

Desde 2022, a AFRINIC enfrenta um impasse institucional, originado por mais de cinquenta acções judiciais movidas pela empresa Cloud Innovation Ltd., de capital chinês e registada nas Seicheles. Apesar da nomeação de um Administrador Judicial em 2023 pelo poder Judiciários das Mauricias, os esforços para restaurar a posição e dignidade da AFRINIC nos fóruns e  operações de governaçao global da Internet mantêm-se infrutíferas, afectando em grande escala a prossecução das suas principais funções.

As eleições de Junho de 2025, vistas inicialmente como uma oportunidade de recomeço, foram anuladas após apelos de diversas partes interessadas, incluindo a Smart Africa, ao governo das Mauricias, devido as denúncias de irregularidades graves, nomeadamente votação por procuração não autorizada, violações de bases de dados e falhas no cumprimento das normas internas, situação que agravou a desconfiança entre os membros e partes interessadas.

A situação agravou-se com o pedido de liquidação judicial da AFRINIC submetido pela Cloud Innovation em 9 de Julho de 2025, cuja audiênciam estava agendada para o dia 24 do mesmo mês. Prevê-se que caso esta acção seja executada, colocaria em risco o controle da África sobre sua estrutura de alocação de endereços IP, ameaçando não apenas o ecossistema da Internet, mas também os fundamentos mais amplos da soberania digital do continente.

A Smart África, actua segundo os seu princípios e mandato, sob orientação do conselho directivo, e tendo como referência a resolução “Board/XI/Abril/2023/8” adoptou uma série de medidas estratégicas, entre as quais se destacam:  Alertar e elevar os níveis de consciência dos governos africanos, da CUA e da ITU e do sector privado, estabelecimento de contactos diplomáticos com actores relevantes, incluindo o Governo da China para mitigar as ameaças impostas por esta crise, colaborar com a AFRINIC para propiciar a realização de eleições credíveis para a nomeação dos seu membros e corpo directivo enfatizando um maior engajamento dos seus membros. Motivou a realização de várias reuniões ministeriais de alto nível, incluindo a de 18 de Julho de 2025, com a presença de ministros das TIC e altos responsáveis governamentais entre outras medidas, entre outras medidas.

A Smart África reconhece os compromissos assumidos publicamente pelo Governo das Maurícias em defender a integridade da AFRINIC e saúda as medidas adoptadas para restaurar a confiança e transparência no processo.

A organização reafirma o seu empenho em garantir uma resposta continental unificada que salvaguarde a governação digital africana, o respeito pelo devido processo legal e pelos Estatutos da AFRINIC e a preservação da integridade institucional da AFRINIC como pilar estratégico para a transformação digital sustentável de África.

Para mais informações, aceda este link: https://smartafrica.org/smart-africa-statement-on-the-coordinated-continental-response-safeguarding-africas-digital-sovereignty/