Por: Gentil Abel
O actual Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, está a ser acusado pela Procuradoria Distrital de Chemba, na província de Sofala, de envolvimento na extração ilegal de madeira numa área de 50 hectares pertencente à sua concessão.
De acordo com informações do Centro de Integridade Pública (CIP), o caso remonta a fevereiro de 2024, quando Roberto Albino, na altura ainda Diretor-Geral da Agência do Zambeze, contactou a empresa Ecofarma Moçambique Limitada, especializada na produção e comercialização de produtos agrícolas, incluindo cana-de-açúcar. Segundo a denúncia, o então diretor informou à Ecofarma que detinha uma área de 500 hectares no distrito de Chemba e solicitou à empresa o desmatamento de 50 hectares, alegando que o objectivo seria a construção de um acampamento agrícola.
A Ecofarma, por sua vez, contratou a empresa TCT Indústria Florestal para realizar o corte e quantificação da madeira com valor comercial, dado que esta possuía licença para exploração florestal, o que não era o caso da Ecofarma nem de Roberto Albino.
No dia 27 de fevereiro de 2024, foi apresentado um plano de desmatamento à administração distrital, justificando a intervenção com a produção de carvão e o plantio de feijão. No entanto, a 3 de março, um domingo, os trabalhos foram iniciados sem que houvesse autorização oficial por parte das autoridades do distrito.
Cinco dias depois, uma fiscalização do governo local interrompeu a operação, apreendendo quatro motosserras e um tractor, além de aplicar uma multa superior a um milhão de meticais por extração ilegal de recursos florestais. A Ecofarma contestou a multa, alegando que o responsável legal pela concessão era Roberto Mita Albino e que a penalização deveria ser aplicada directamente a ele.
Na sequência dos acontecimentos, foi aberto um processo-crime, liderado por Cândido Patrocínio Zeca, Diretor dos Serviços Distritais de Atividades Econômicas (SDAE) de Chemba. A Procuradoria considera que os factos apresentados configuram o crime de extração ilegal de recursos florestais, cuja moldura penal prevê penas entre 12 a 16 anos de prisão.
Apesar de os representantes da Ecofarma e da TCT terem sido ouvidos pelas autoridades, a Procuradoria afirmou não ter conseguido localizar Roberto Mito Albino, nem por via telefónica nem através de contactos indiretos. O processo foi encaminhado à Procuradoria Provincial e, posteriormente, ao Tribunal Judicial da Província de Sofala, sem que o ministro tivesse prestado depoimento.
O julgamento, inicialmente agendado para 15 de abril de 2025, foi adiado para 17 de julho. No entanto, a 16 de julho, um dia antes da nova data, Cândido Zeca solicitou novo adiamento, alegando problemas de saúde e falta de recursos financeiros para deslocar-se à cidade da Beira. No mesmo dia, James Anthony White, gestor da TCT Indústria Florestal, também informou, por carta, a sua impossibilidade de comparecer, apresentando justificativas semelhantes.
As cartas, com números de entrada consecutivos e apresentadas em horários próximos, levantaram suspeitas de possível articulação entre as partes. Cândido Zeca, enquanto diretor do SDAE de Chemba, será uma das testemunhas no processo, mas está atualmente subordinado hierarquicamente a Roberto Mita Albino, o que, segundo o CIP, poderá influenciar a sua disposição em testemunhar de forma isenta.
Outro facto que levanta preocupações quanto à transparência do processo foi a exoneração, por parte do ministro, de Ermelinda Xavier Manguenzi, Diretora dos Serviços Provinciais do Ambiente de Sofala. A exoneração ocorreu poucos dias antes da nova data do julgamento. Manguenzi havia enviado uma equipa de fiscais provinciais para avaliar a quantidade, o tipo e o valor da madeira cortada na concessão de Albino, aquando da apreensão. Para o CIP, a sua destituição pode ser interpretada como uma possível retaliação.
O caso continua a gerar debate público sobre a responsabilização de figuras governamentais envolvidas em crimes ambientais e a independência do sistema judicial moçambicano.
