Resumo
Membros da Assembleia Provincial de Cabo Delgado pretendem descentralizar a fiscalização dos megaprojetos de exploração de recursos minerais, atualmente supervisionados apenas pela Assembleia da República. A intenção é assegurar os direitos da população e a transparência na exploração dos recursos naturais, que têm gerado conflitos nas comunidades locais. A proposta surge devido a reclamações sobre indemnizações injustas, falhas no reassentamento, impactos ambientais negativos e violações da legislação laboral. A Assembleia Provincial quer fiscalizar projetos como a Coral Sul na bacia do Rovuma e compreender melhor a situação dos trabalhadores locais. Esta iniciativa foi apresentada durante uma formação sobre governação descentralizada, indústria extrativa e direitos humanos em Pemba, após mais de dez mil pessoas serem afetadas pela exploração mineral em Cabo Delgado nos últimos dez anos.
A pretensão visa garantir os direitos da população e transparência na exploração dos recursos naturais, que desde a sua descoberta tem estado a criar conflitos nas comunidades abrangidas pelos projectos.
“E vontade de todos membros da Assembleia Provincial ir perceber essa questão de reassentamento e indemnizações nos distritos de Palma por causa do gás, em Balama onde se explora grafite, e Montepuez devido a exploração de rubis, mas neste momento essa actividade está a ser efectuada pela Assembleia da República, e nós, da Assembleia Provincial, só realizamos algumas actividades segundo o que está plasmado na lei 6/2019. Essa nossa pretensão surge na sequência de inúmeras reclamações que recebemos das comunidades afectadas pela exploração de recursos minerais, sobretudo no que diz respeito às indemnizações e o processo de reassentamento”, explicou Abácio Silamo, Presidente da Comissão do Plano e Finanças da Assembleia Provincial de Cabo Delgado.
A maior preocupação dos parlamentares de Cabo Delgado está relacionada com os frequentes conflitos entre as comunidades afectadas pela exploração dos recursos minerais e as empresas que exploram esses recursos, devido a supostas injustas indemnizações, falhas processo de reassentamento, alegados impactos negativos para o ambiente e sistemáticas violações da lei laboral.
“Gostaríamos também de fiscalizar a plataforma da Coral Sul, na bacia do Rovuma, para percebermos o que está a acontecer com os trabalhadores que são nativos de Cabo Delgado”, argumentou Abácio Silamo.
A pretensão da Assembleia Provincial de Cabo Delgado em se juntar à Assembleia da República na fiscalização dos megaprojetos de exploração de recursos minerais foi apresentada durante uma capacitação dos membros do órgão em matéria de governação descentralizada, indústria extractiva e direitos humanos, realizado na cidade de Pemba.
Segundo estatísticas, nos últimos dez anos, mais de dez mil pessoas foram afectadas pela exploração de recursos minerais na província de Cabo Delgado.
Fonte: O País
