Questões-Chave
Decorreu em Maputo, sob o lema “Regular para a Sustentabilidade Energética”, a XV Conferência Anual da Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa (RELOP), um encontro que reuniu decisores públicos, reguladores, académicos e representantes do sector privado para discutir os desafios e as oportunidades da transição energética, da descarbonização e da cooperação entre países da CPLP.
Moçambique Reforça O Seu Papel Na Segurança Energética Regional
Na abertura do evento, Marcelina Joel, do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), destacou o potencial energético de Moçambique e a sua capacidade de contribuir para a segurança energética regional.
Sublinhou que o Governo tem vindo a investir em projectos estruturantes no quadro do programa “Energia para Todos”, que visa o acesso universal e sustentável à energia.
“O nosso país reúne condições ímpares para continuar a desempenhar um papel estratégico no abastecimento energético da região e na expansão de fontes renováveis”, afirmou.
Descarbonização E Investimentos Sustentáveis
Entre os temas centrais esteve a descarbonização das economias lusófonas e o papel dos investimentos sustentáveis no processo de transição energética.
Paulo Carmona, da Direcção-Geral de Energia e Geologia de Portugal, destacou que Moçambique e Angola têm vantagem estratégica neste domínio, pela diversidade dos seus recursos naturais e renováveis.
“Essa posição cria condições atractivas para o investimento estrangeiro e para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono”, afirmou.
<
p style=”margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial”>Os Correios da África do Sul (SAPO) perderam 9,2 mil milhões de rands em valor accionista em três anos e enfrentam agora a falência
CBAM: Desafios Tributários E Políticas De Adaptação
O debate sobre o Mecanismo de Ajuste de Carbono nas Fronteiras (CBAM) da União Europeia ocupou um espaço relevante nas discussões.
Egas Daniel, do International Growth Centre (IGC) da London School of Economics (LSE), apontou que o CBAM exigirá políticas de adaptação económica e fiscal por parte dos países exportadores.
Segundo o investigador, “a criação de um imposto de carbono direccionado a sectores expostos à nova legislação europeia pode representar uma resposta equilibrada”, embora alerte que tal medida exigiria coordenação e capacidade institucional reforçada.
Sistema Fiscal E Estabilidade Para Atrair Investimento
Aníbal Joaquim Mbalango, da Autoridade Tributária de Moçambique, lembrou que o país dispõe de um sistema tributário moderno e uma lei geral tributária que distingue claramente impostos directos e indirectos.
No entanto, advertiu que a introdução de um imposto de carbono exigiria alterações significativas à filosofia fiscal nacional, o que poderia afectar projectos com cláusulas de estabilidade e comprometer investimentos já em curso.
Financiamento E Planeamento: Eixos Da Transição Energética
Isabel Cancela de Abreu, da Associação Lusófona de Energias Renováveis (ALER), defendeu que a transição energética requer planeamento estratégico e financiamento previsível.
Recordou que a estratégia regional de transição energética estima necessidades de investimento de cerca de 80 mil milhões de dólares até 2050.
“Mais do que focar em tecnologias, é essencial definir metas claras, estruturar projectos concretos e reforçar a liderança institucional”, observou.
Estabilidade Regulatória E Previsibilidade Como Factores De Confiança
A importância da estabilidade e previsibilidade regulatória foi amplamente sublinhada pelos representantes do sector privado.
Mateus Mosse, da Sasol Moçambique, destacou que “a previsibilidade é essencial para atrair capital e reduzir o risco jurídico”, salientando que as reformas legais devem garantir continuidade e não substituir completamente o quadro normativo existente.
Uma posição partilhada por Djane Melo, da Agência Nacional de Energia Eléctrica (ANEEL) do Brasil, que reforçou que “a estabilidade regulatória é a base da confiança dos investidores e da sustentabilidade do sector”.
Regulação Moderna Como Pilar Da Sustentabilidade Energética
A conferência encerrou com um consenso: a sustentabilidade energética dos países da CPLP depende de regulação moderna, estabilidade política e coordenação institucional.
Os participantes convergiram na necessidade de acelerar a transição energética justa e resiliente, assegurando que os países lusófonos avancem juntos no cumprimento das metas globais de descarbonização e de acesso universal à energia.
Fonte: O Económico
