Um dia depois da notícia que dá conta de que o Ministro do Interior, Paulo Chachine, considerou ilegais as revistas de viaturas realizadas pela Polícia, na Cidade de Maputo, o Ministério do Interior veio a público esclarecer o assunto, afirmando que as declarações do governante foram mal interpretadas e que as operações em curso são legítimas e enquadram-se na lei.
De acordo com o comunicado divulgado pelo Ministério do Interior, o Ministro referia-se especificamente a revistas compulsivas, arbitrárias e aleatórias, realizadas fora de planos operativos policiais específicos.
“No concernente a imagens que acompanham a notícia da STV, de agentes em abordagem e revista de viaturas, estas são sim de operações legítimas e decorrentes de um plano operativo policial específico, denominado ‘Bloqueio’, que visa interpelar e revistar viaturas suspeitas em envolvimento com crimes de Rapto, Tráfico de Seres Humanos, Tráfico de Drogas e Roubo ou Furto de viaturas”, lê-se.
A instituição cita a Lei n.º 16/2013, de 12 de Agosto, que estabelece as competências da Polícia na manutenção da ordem, segurança e tranquilidade públicas.
“A PRM pode exigir a prova de identificação e revista a qualquer pessoa ou viatura suspeita que se encontre ou circule em lugar público, aberto ao público ou sujeito à vigilância policial”.
No documento, o ministério moçambicano esclarece que é “da legitimidade policial efectuar revistas” havendo “suspeita razoável e dentro dos limites da lei”, referindo ainda que, através deste método já foram esclarecidos vários crimes em Moçambique.
“Com este processo, vários dos crimes supramencionados foram esclarecidos e os seus autores apresentados a outros órgãos de administração da justiça, culminando com a responsabilização dos seus autores”, lê-se ainda no documento.
O ministério apelou à colaboração de todos os cidadãos durante a operação “Bloqueio”, reiterando o seu compromisso e “engajamento incondicional” na garantia da lei, ordem e salvaguarda da segurança interna.
A polícia moçambicana tem também em curso uma campanha para recolha de armas de fogo ilegais até Dezembro, segundo anúncio feito em Setembro, considerando que, em “mãos indevidas”, as armas contribuem para a ocorrência de crimes violentos no país.
Na primeira fase, entre Setembro e Outubro, a polícia está a realizar campanhas de sensibilização, actualização de registo e entrega voluntária das armas no país e, na segunda fase, entre Novembro e Dezembro, será feita a recolha “coerciva e conversão a favor do Estado”.
Moçambique tem sido assolado por uma onda de raptos, cujas vítimas são maioritariamente empresários e seus familiares, havendo pelo menos 150 vítimas nos últimos 12 anos e uma centena que deixou o país por receio.
Cerca de 300 pessoas envolvidas em casos de rapto foram detidas desde os primeiros registos destes crimes em Moçambique, em 2010, segundo confirmou recentemente o porta-voz do Serviço Nacional de Investigação Criminal.
De acordo com as autoridades moçambicanas, a maioria dos raptos cometidos em Moçambique é preparada fora do país, sobretudo na África do Sul.
Para já, o Ministério do Interior reafirma o compromisso com a legalidade e a proporcionalidade das acções policiais, e apela à colaboração dos cidadãos para garantir a segurança e a ordem pública.
Fonte: O País
