Resumo
A XV Conferência Anual da RELOP, em Maputo, realçou a importância de Moçambique na segurança energética regional, defendendo regulação estável e políticas fiscais coerentes para impulsionar a transição sustentável. Moçambique foi destacado pelo seu potencial energético e pelo programa Energia para Todos. Portugal apontou Moçambique e Angola como líderes na descarbonização, devido às energias renováveis. O CBAM da UE foi discutido, com sugestões para mitigar os impactos. A Autoridade Tributária de Moçambique alertou para a necessidade de prudência na introdução de novos impostos, enquanto a Sasol Moçambique enfatizou a importância da estabilidade regulatória para atrair investimento. A conferência terminou com um apelo à cooperação regional e políticas públicas coerentes para promover o investimento verde e o crescimento sustentável na CPLP.
Reunida em Maputo, a conferência dos reguladores lusófonos sublinhou o papel estratégico de Moçambique na segurança energética da região, defendendo regulação estável e políticas fiscais coerentes para acelerar a transição sustentável.
A cidade de Maputo acolheu, a 22 de Outubro, a XV Conferência Anual da Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa (RELOP), promovida pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME). O encontro, sob o lema “Regular para a Sustentabilidade Energética”, destacou Moçambique como um dos países com maior potencial para reforçar a segurança energética regional, ao mesmo tempo que defendeu estabilidade regulatória e políticas fiscais coordenadas como eixos centrais da transição energética justa.
Moçambique E O Desafio Da Segurança Energética
Durante a sessão de abertura, Marcelina Joel, em representação do MIREME, sublinhou o papel de Moçambique no reforço da segurança energética da região, destacando o aproveitamento dos seus vastos recursos naturais.
“Devido ao elevado potencial em recursos energéticos que o país possui, Moçambique tem condições para dar uma contribuição significativa no domínio da segurança energética”, afirmou.
A responsável destacou ainda os avanços registados através do programa Energia para Todos, que visa garantir acesso universal à energia em todo o território nacional, reforçando a inclusão social e o desenvolvimento económico.
Vantagens Comparativas Na Transição Energética
Paulo Carmona, da Direcção-Geral de Energia e Geologia de Portugal, destacou que Moçambique e Angola estão particularmente bem posicionados para liderar o processo de descarbonização.
“Estes países têm uma vantagem enorme nas energias renováveis e podem, com isso, atrair mais investimento estrangeiro e promover o crescimento sustentável”, afirmou.
CBAM E As Novas Exigências Fiscais
A conferência debateu os impactos do Mecanismo de Ajuste de Carbono nas Fronteiras (CBAM) da União Europeia, instrumento que penaliza economias com padrões de emissão menos rigorosos.
O economista Egas Daniel, do International Growth Centre da London School of Economics (LSE), sugeriu soluções mitigadoras:
“Entre as medidas possíveis estão a compensação de carbono, a introdução de um imposto de carbono em toda a economia — embora com impacto amplo — e, de forma mais equilibrada, um imposto direccionado ao sector mais exposto à legislação.”
Desafios Tributários E Estabilidade Fiscal
Aníbal Joaquim Mbalango, da Autoridade Tributária de Moçambique, defendeu prudência na introdução de novos instrumentos fiscais.
“Temos um sistema tributário moderno desde 2002 e uma Lei Geral Tributária que categoriza os impostos. No entanto, a introdução de um imposto de carbono exigiria rever a filosofia de tributação e poderia afectar projectos com cláusulas de estabilidade fiscal.”
Previsibilidade E Continuidade Legislativa
Representando o sector privado, Mateus Mosse, da Sasol Moçambique, sublinhou a necessidade de estabilidade regulatória e continuidade legislativa como factores determinantes para a confiança do investidor.
“A previsibilidade na regulação é, se calhar, o melhor incentivo fiscal que um país pode ter. Sempre que há nova legislação, muda-se tudo, sem deixar rastos de continuidade, o que difere de outros países.”
Compromisso Comum Pela Sustentabilidade
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p style=”margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial”>A conferência terminou com um apelo conjunto à cooperação regional e à consolidação de políticas públicas coerentes, reafirmando o papel da regulação como catalisador de investimento verde, estabilidade económica e crescimento sustentável nos países da CPLP.
Fonte: O Económico
