Resumo
A Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, foi a oradora principal no VI Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional, onde abordou o tema do acesso ao conhecimento científico e às novas tecnologias. Ribeiro enfatizou a importância das novas tecnologias para o progresso social, económico e intelectual, destacando a necessidade de regulamentação da Inteligência Artificial e aprimoramento científico das cortes constitucionais para lidar com este desafio global. A conferência reuniu 124 Tribunais Constitucionais de várias regiões, promovendo a justiça constitucional como essencial para a democracia, proteção dos direitos humanos e Estado de direito. O evento decorreu de 28 a 31 de setembro.
Lúcia Ribeiro foi a oradora principal na Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional, um evento que contou com a participação de 85 cortes constitucionais mundiais e mais de 500 participantes de todo o mundo.
A sua explanação baseou-se no estudo sobre acesso ao conhecimento científico e às novas tecnologias, com o objectivo de apresentar as respostas ao inquérito sobre a temática, discutindo a importância das novas tecnologias para o progresso social, económico e intelectual dos povos.
“Esta importância é justificada pelo facto de que a ciência visa compreender e explicar o mundo, enquanto a tecnologia aplica esse conhecimento para resolver problemas, transformar a sociedade e criar soluções mais eficientes e inovadoras, como avanços em diversas áreas, nomeadamente, saúde, educação, produtividade e, portanto, na promoção dos direitos fundamentais e sua garantia e defesa através das nossas cortes constitucionais”, explicou.
Ainda sobre o mesmo assunto, a Presidente do Conselho Constitucional destacou, entre outros aspectos, a questão do reconhecimento formal de um direito à conectividade digital; da existência de instrumentos adequados para preservar o direito dos cidadãos a receber informação precisa através das redes sociais; existência de mecanismos para proteger o cidadão contra o uso indevido de tecnologias de vigilância, de recolha de dados ou outros meios de controlo social que possam ter efeitos indefinidos; existência de mecanismos para os proteger contra o uso indevido de sistemas de inteligência artificial que possam ameaçar o pleno gozo dos direitos humanos pelas gerações futuras; e a existência de jurisprudência relevante acerca desta matéria.
Ribeiro trouxe ainda a reflexão a regulamentação da Inteligência Artificial e o aprimoramento científico das cortes constitucionais para lidar com a nova tecnologia constitui parte fundamental dos actuais desafios globais.
E não terminou sem fazer referência à relevância deste tema para o progresso social, económico e intelectual dos povos, uma vez que a tecnologia aplica o conhecimento científico para resolver problemas, transformar a sociedade e criar soluções mais eficientes e inovadoras, como avanços em diversas áreas, nomeadamente, saúde, educação, produtividade e, portanto, na promoção dos direitos fundamentais, sua garantia e defesa através das nossas cortes constitucionais.
A Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional é um fórum que reúne 124 Tribunais Constitucionais, Conselhos e Cortes Supremas de África, das Américas, da Ásia/Oceânia e da Europa. Promove a justiça constitucional como um elemento fundamental para a democracia, protecção dos direitos humanos e o Estado de direito.
O VI Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional, que se realiza de três em três anos, iniciou na terça-feira, dia 28 de Setembro, e termina na próxima sexta-feira, dia 31.
Fonte: O País
