Embora se verifique uma diminuição no número de queixas de 626 para 457, em comparação com o período anterior persistem irregularidades na administração pública que comprometem a atuação do Estado.
São conclusões do relatório anual do Provedor de Justiça, apresentado esta quarta-feira na Assembleia da República, que revela avanços no cumprimento da lei, mas também situações que exigem correcção urgente.
“Em primeiro lugar, constata-se uma crescente insatisfação relativamente ao funcionamento dos serviços públicos. Muitos cidadãos reportam morosidade na tramitação de processos, tratamento desigual no atendimento e, em alguns casos, a exigência de pagamentos ilícitos para a obtenção de serviços que deveriam ser gratuitos.
Para o Provedor de Justiça, persistem igualmente deficiências na comunicação institucional, o que dificulta o acesso à informação pública e compromete os princípios de transparência e boa governação administrativa.
No campo social, o relatório refere que persistem desafios significativos no acesso a serviços básicos. O sector da saúde continua a enfrentar carências de medicamentos, mau atendimento e insuficiência de profissionais qualificados, sobretudo nas zonas rurais. Já no sector da educação, verifica-se a falta de professores e materiais escolares e infraestruturas adequadas, comprometendo a qualidade do ensino.
“Há dificuldades de acesso à água potável e ao saneamento básico, bem como o aumento do desemprego e da pobreza, factores que acentuam a vulnerabilidade social de inúmeras famílias”, avançou, Isaque Chande.
POLUIÇÃO AMBIENTAL EM MOATIZE
Um dos casos referidos no informe ocorre em Moatize, província de Tete, onde a mineradora de carvão Vulcan é apontada como responsável por poluição ambiental com impacto directo nas comunidades locais.
“No concernente à situação da poluição ambiental na província de Tete, distrito de Moatize, causada pela mineradora de carvão (Vulcan), foi ouvida a Vulcan, a administração do distrito e os representantes da comunidade.
Segundo o relatório do Provedor de Justiça, no exame realizado concluiu-se efectivamente haver problemas de poluição ambiental, com impacto na comunidade. O relatório sobre este assunto foi remetido ao Governo central, para os devidos efeitos.
O Provedor de Justiça denunciou ainda irregularidades nos concursos públicos para a contratação de bens e serviços do Estado.
“Um grupo de cidadãos submeteu uma queixa ao Provedor de Justiça alegando que houve irregularidades num concurso público para a contratação de bens e serviços. O Provedor de Justiça analisou a queixa e concluiu que houve viciação do concurso e a violação dos procedimentos, afrontando directamente aos vários princípios que regem o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado”, explica.
Diante da situação, o Provedor de Justiça recomendou ao Secretário de Estado da Cidade de Maputo, para, no prazo de 60 dias, tomar as providências necessárias com vista a corrigir a ilegalidade causada, devendo praticar actos próprios com vista a salvaguardar os interesses dos concorrentes de boa-fé.
Isaque Chande apelou alertou ainda que, a redução do índice de sinistralidade rodoviária só será possível com uma mudança colectiva de comportamento por parte de todos os utentes da via pública.
Fonte: O País
