Resumo
A proposta de revisão do Regime Jurídico dos Seguros em Moçambique, apresentada pela Ministra das Finanças Carla Loveira, visa modernizar o sistema financeiro, fortalecendo a supervisão, transparência e proteção dos consumidores. Pretende-se posicionar o setor como um impulsionador de estabilidade e investimento, contribuindo para o crescimento económico sustentável do país. A reforma inclui novas regras de governação corporativa, solvência e conduta de mercado, com ênfase na transparência e boa governação. Destaca-se a separação entre a supervisão e a atividade seguradora para promover a independência do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique. A revisão alinha Moçambique com padrões internacionais, visando tornar o setor segurador mais competitivo e atraente para investidores nacionais e estrangeiros, com potencial de expansão em áreas estratégicas.
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p style=”margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial”>A proposta de revisão do Regime Jurídico dos Seguros, apresentada pela Ministra das Finanças, Carla Loveira, marca um passo decisivo na modernização do sistema financeiro moçambicano, reforçando a supervisão, a transparência e a protecção dos consumidores, e posicionando o sector como motor de estabilidade e investimento.
O Governo de Moçambique deu início a uma das mais relevantes reformas do sistema financeiro nacional dos últimos anos. A proposta de revisão do Regime Jurídico dos Seguros, apresentada pela Ministra das Finanças, Carla Loveira, à Assembleia da República, pretende transformar o sector segurador num pilar de confiança e crescimento económico, capaz de proteger os cidadãos, atrair investimento e apoiar o desenvolvimento sustentável do país.
Um Novo Pilar Para a Economia Nacional
O sector segurador é hoje reconhecido como um dos vetores emergentes da economia moçambicana, com impacto directo na estabilidade financeira e na mobilização de poupanças internas.
De acordo com dados do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM), o mercado registou um crescimento de 11,5 % em 2024, confirmando a sua trajectória ascendente e a crescente importância para a mitigação de riscos económicos e sociais.
“Queremos um sector de seguros moderno, transparente e forte — que proteja as famílias, os investidores e as empresas, e que contribua para o crescimento sustentável do nosso país”, afirmou Carla Loveira durante a apresentação da proposta legislativa.
A reforma agora em curso insere-se na estratégia de modernização do sistema financeiro, colocando o mercado de seguros ao lado da banca e dos fundos de pensões como um dos motores de longo prazo da economia.
Transparência, Solvência e Boa Governação em Foco
A revisão do regime jurídico introduz novas regras de governação corporativa, solvência e conduta de mercado, reforçando a idoneidade e a competência dos gestores e accionistas das seguradoras.
A ministra sublinhou que “a boa governação e a transparência são indispensáveis à estabilidade e credibilidade do sistema financeiro”, acrescentando que a nova lei procura assegurar equilíbrio entre o crescimento do mercado e a protecção dos consumidores.
A proposta cria igualmente um quadro legal mais robusto para a mediação e supervisão de seguros, garantindo uma relação mais equilibrada entre as companhias, os mediadores e os segurados.
Supervisão Independente e Regras Claras Para o Mercado
Um dos elementos estruturantes da reforma é a separação clara entre a função de supervisão e a actividade seguradora, reforçando a independência do ISSM como autoridade reguladora.
O novo enquadramento legal garante que o Estado actue como regulador imparcial e promotor da estabilidade, enquanto as empresas mantêm a autonomia necessária para inovar e competir.
“A separação entre supervisão e operação é um marco essencial para assegurar um mercado justo, competitivo e credível”, destacou a Ministra das Finanças.
Alinhamento com Padrões Internacionais e Oportunidades de Expansão
A revisão do regime jurídico coloca Moçambique em linha com as boas práticas internacionais definidas pela Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS) e pela SADC, promovendo maior integração regional e acesso a novas oportunidades de investimento.
O objectivo é tornar o sector segurador mais competitivo e atractivo, tanto para operadores nacionais como para investidores estrangeiros, criando condições para expandir produtos de cobertura em áreas estratégicas como agricultura, energia, transporte e pequenas e médias empresas.
A ministra concluiu que esta reforma “é mais do que uma actualização legal — é uma aposta no futuro, na confiança dos cidadãos e na construção de uma economia mais resiliente e inclusiva”.
Fonte: O Económico
