Resumo
O Governo apresentou ao Parlamento uma proposta orçamental para 2026 focada na estabilidade macroeconómica, consolidação fiscal e promoção de setores estratégicos, visando assegurar crescimento sustentável perante desafios internos e incerteza global. O Plano Económico e Social e Orçamento do Estado reflete uma estratégia de continuidade e prudência, com ênfase na estabilidade macroeconómica e sustentabilidade das finanças públicas. Prevê-se um crescimento real do PIB de cerca de 5%, apoiado na retoma de projetos de gás natural, estabilidade agrícola e recuperação dos serviços. O défice global proposto é de 113,6 mil milhões de meticais (6,3% do PIB), com redução da dependência de financiamento externo. A proposta de orçamento totaliza 535,6 mil milhões de meticais, com destaque para as receitas internas. O equilíbrio entre controlo de despesa e investimento é um desafio, com a prudência fiscal a garantir estabilidade, mas a limitar o impacto económico sem parcerias público-privadas e maior eficiência na despesa.
O Governo apresenta ao Parlamento uma proposta orçamental centrada na estabilidade macroeconómica, na consolidação fiscal e na promoção de sectores estratégicos, procurando garantir crescimento sustentável num contexto de desafios internos e incerteza global.
A proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026 reflecte uma estratégia de continuidade e prudência, assente na estabilidade macroeconómica e na sustentabilidade das finanças públicas. Num contexto de desafios fiscais e incertezas externas, o documento reafirma o compromisso do Governo com a consolidação orçamental, a expansão das receitas internas e o investimento em sectores produtivos.
Crescimento Económico e Contexto Macrofiscal
O Governo projecta uma taxa de crescimento real do PIB de cerca de 5%, sustentada na retoma gradual dos grandes projectos de gás natural, na estabilidade da produção agrícola e na recuperação do sector dos serviços. A proposta reconhece, contudo, os riscos associados à volatilidade dos preços internacionais das commodities e à persistência de vulnerabilidades climáticas.
A estabilidade macroeconómica continua a ser o eixo central da política económica. O Executivo propõe um défice global de 113,6 mil milhões de meticais (6,3% do PIB) e a redução da dependência do financiamento externo, reforçando a mobilização de recursos internos como pilar da soberania fiscal.
Este enquadramento macrofiscal procura preservar a credibilidade junto dos parceiros de cooperação e assegurar a sustentabilidade da dívida pública, num contexto em que a confiança dos investidores e a execução orçamental eficiente são determinantes para o ritmo da recuperação.
Estrutura do Orçamento e Âncora Fiscal
A proposta de orçamento totaliza 535,6 mil milhões de meticais, dos quais 421,9 mil milhões correspondem a receitas internas, 18 mil milhões a receitas de capital e 95,7 mil milhões a financiamentos externos. O documento confirma o papel preponderante da arrecadação doméstica, que cobre quase quatro quintos das necessidades do Estado.
As despesas de funcionamento, estimadas em 370,3 mil milhões MT, continuam a absorver a maior parte do orçamento, o que reflecte o peso estrutural da máquina administrativa e os compromissos com a massa salarial e as transferências obrigatórias. Já as despesas de investimento, fixadas em 107,6 mil milhões MT, visam projectos de infra-estruturas, energia e desenvolvimento local, considerados cruciais para a produtividade e integração territorial.
O equilíbrio entre o controlo da despesa e a necessidade de investimento permanece o maior desafio. Embora a prudência fiscal assegure estabilidade, a reduzida margem para investimento público poderá limitar o impacto económico do orçamento se não for compensada por parcerias público-privadas e pelo aumento da eficiência da despesa.
Sustentabilidade e Gestão da Dívida Pública
O Governo reafirma o compromisso com a gestão prudente da dívida, dando continuidade ao processo de reestruturação e ao cumprimento dos limites definidos pela Lei do Endividamento Público. O objectivo é garantir que o endividamento se mantenha dentro de níveis sustentáveis e direccionado para investimentos com retorno económico e social.
Contudo, a dívida interna tem vindo a ganhar peso, alimentada por emissões de títulos do Tesouro e obrigações de médio prazo que financiam défices recorrentes. Este movimento, embora coerente com a política de redução da dependência externa, impõe pressão adicional sobre o sistema financeiro doméstico, restringindo o crédito ao sector privado.
A sustentabilidade fiscal, portanto, não depende apenas do controlo da despesa, mas também de um crescimento económico inclusivo e da eficiência arrecadatória. A estratégia governamental aposta na digitalização fiscal e na revisão dos benefícios fiscais para alargar a base tributária e optimizar a receita.
Prioridades Estruturais e Foco no Desenvolvimento Sustentável
O PESOE 2026 define como prioridades a educação e formação profissional, a saúde pública, a agricultura e segurança alimentar, a energia e infra-estruturas de transporte, bem como a implementação efectiva da descentralização. O reforço do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) e a promoção de políticas activas de emprego visam reduzir assimetrias regionais e fortalecer a economia local.
O investimento público, apesar de limitado, procura ser mais focalizado e orientado por resultados. A lógica é transitar de um modelo extensivo para um modelo seletivo e eficiente, privilegiando projectos de alto impacto socioeconómico e melhor capacidade de execução.
Estas opções mostram a tentativa de o Governo equilibrar a consolidação fiscal com a agenda do desenvolvimento sustentável, sem comprometer os objectivos do Programa Quinquenal 2025–2029.
Perspectiva e Desafios
O PESOE 2026 espelha uma postura realista e prudente. A consolidação fiscal continua a ser a âncora da política económica, mas o desafio está em preservar o crescimento e proteger os grupos mais vulneráveis, num contexto de pressões inflacionárias e climáticas.
O sucesso da execução orçamental dependerá da capacidade do Estado de mobilizar recursos, melhorar a eficiência da despesa e garantir a execução de investimentos estratégicos.
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p style=”margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial”>Em última análise, o Orçamento de 2026 é um teste à resiliência fiscal de Moçambique — um exercício que mede a capacidade do país de equilibrar rigor e ambição, e de traduzir estabilidade em desenvolvimento tangível.
Fonte: O Económico
