Resumo
O embaixador português em Moçambique, Jorge Monteiro, acredita que o diferendo fiscal entre a Galp e as autoridades moçambicanas, relacionado com o imposto de mais-valias da venda da participação na Área 4 da Bacia do Rovuma, pode ser resolvido através do diálogo institucional e mecanismos legais de mediação. Ambas as partes procuram uma solução que respeite a legislação moçambicana, mantendo a cooperação e confiança mútua. O caso, que envolve 151,5 milhões de euros, destaca a importância da fiscalidade no setor extractivo e pode influenciar a perceção internacional sobre a segurança jurídica de Moçambique e a confiança dos investidores no setor energético, podendo estabelecer um precedente relevante para a governação fiscal dos recursos naturais no país.
O diferendo fiscal entre a petrolífera portuguesa e as autoridades moçambicanas sobre o pagamento do imposto de mais-valias relativo à venda da participação na Área 4 da Bacia do Rovuma poderá ser resolvido através de diálogo institucional, segundo defendeu o embaixador Jorge Monteiro.
O Embaixador de Portugal em Moçambique, Jorge Monteiro, afirmou acreditar que a Galp e as autoridades moçambicanas poderão aproximar posições em torno do diferendo relativo ao imposto sobre mais-valias, privilegiando o diálogo e os mecanismos legais de mediação previstos na legislação moçambicana.
Diplomacia Económica em Acção
À margem de um seminário sobre legislação laboral e investimento empresarial, em Maputo, Jorge Monteiro defendeu que “a melhor forma de superar qualquer desencontro é sempre o diálogo, sem descurar os mecanismos que a lei prevê”.
O diplomata português sublinhou que não existe confronto entre as partes, mas antes “um diferendo técnico-fiscal que deve ser tratado com serenidade e dentro das vias institucionais adequadas”.
Segundo o embaixador, há mecanismos de aproximação que podem conduzir a uma solução satisfatória para ambos os lados, salvaguardando o equilíbrio entre segurança jurídica e ambiente de negócios.
O Impasse em Torno da Área 4
O caso tem origem na venda da participação da Galp na Área 4 da Bacia do Rovuma, operação que gerou um debate sobre a aplicação do imposto de mais-valias previsto na legislação moçambicana.
O fisco moçambicano entende que a transacção deve ser tributada, por representar um ganho de capital sobre activos energéticos no território nacional.
A Galp, por seu turno, sustenta que não existe fundamento legal para a cobrança de 151,5 milhões de euros, embora reafirme a disponibilidade para o diálogo e o respeito pelos mecanismos institucionais de resolução.
O co-presidente executivo, João Diogo Silva, reiterou recentemente que a empresa “procura uma solução de entendimento e clarificação, mantendo o compromisso de transparência com as autoridades moçambicanas”.
Um Tema Sensível: Fiscalidade no Sector Extractivo
O diferendo ocorre num contexto em que Moçambique procura reforçar a arrecadação fiscal proveniente dos recursos naturais, garantindo maior equidade e previsibilidade tributária.
O imposto de mais-valias tem sido um tema recorrente nas relações entre o Estado e as empresas estrangeiras do sector extractivo, em particular nos megaprojectos de gás natural.
Analistas sublinham que casos como este tendem a ser resolvidos por via administrativa ou arbitral, evitando rupturas e assegurando continuidade do investimento estrangeiro.
Cooperação e Confiança Mútua
Apesar do diferendo, tanto a Galp como o Governo moçambicano mantêm um tom de cooperação construtiva, num momento em que as relações bilaterais com Portugal se intensificam em várias frentes económicas.
O embaixador Jorge Monteiro frisou que “não há nenhuma guerra, apenas uma diferença de interpretação sobre matéria fiscal”, destacando a importância de preservar o espírito de parceria e confiança entre os dois países.
Um Caso com Efeitos Além da Galp
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p style=”margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial”>A forma como este caso for resolvido poderá ter impacto directo na percepção internacional sobre a segurança jurídica de Moçambique e na confiança dos investidores no sector energético.
O desfecho do diálogo entre a Galp e o Governo poderá, por isso, constituir um precedente importante — não apenas para a indústria do gás, mas também para a governação fiscal dos recursos naturais no país.
Fonte: O Económico
