Resumo
A pesca ilegal em Moçambique continua a ser um grande problema, causando prejuízos anuais acima de 70 milhões de dólares e ameaçando a economia, sociedade e ambiente do país. Apesar dos avanços tecnológicos, persistem falhas no controlo marítimo e coordenação institucional. As pescas são vitais para Moçambique, empregando mais de 500 mil pessoas e contribuindo com 27% da proteína animal consumida. No entanto, a pesca ilegal e não declarada representa uma ameaça crescente, resultando em perdas financeiras e danos ambientais significativos. A falta de fiscalização adequada e a pressão contínua sobre os recursos marinhos colocam em risco o potencial da economia azul moçambicana.
As autoridades reconhecem que, apesar dos progressos tecnológicos e da vigilância reforçada, persistem lacunas graves de controlo marítimo e de coordenação institucional.
Um Sector Vital, Mas Vulnerável
As pescas continuam a ser um dos pilares socioeconómicos de Moçambique, empregando mais de 500 mil pessoas e fornecendo 27 % da proteína animal consumida no país.
A pesca artesanal, responsável por mais de 80 % da produção total, sustenta milhares de famílias nas zonas costeiras, desempenhando um papel central na segurança alimentar e na inclusão económica.
Em 2023, o país produziu 496 mil toneladas de pescado, um aumento de 9 % face a 2022, e as projecções para 2024 apontam para 522 mil toneladas, equivalentes a 97 % da meta anual.
Mas o crescimento do sector contrasta com a vulnerabilidade crescente face ao avanço da pesca ilegal e não declarada, praticada tanto por operadores locais não licenciados como por embarcações estrangeiras.
Milhões Perdidos e Ecossistemas em Risco
Segundo estimativas oficiais e internacionais, Moçambique perde anualmente entre 60 e 70 milhões de dólares devido à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU, na sigla inglesa).
Os prejuízos abrangem receitas fiscais, exportações e destruição ambiental, afectando directamente o rendimento das comunidades e a competitividade do sector formal.
A directora nacional de Assuntos do Mar, Felismina Antia, reconhece que “as acções de controlo são insuficientes face à dimensão da costa moçambicana e às limitações logísticas existentes”.
Segundo a responsável, “há embarcações que operam fora dos circuitos legais, redes abandonadas no mar e descarte de materiais que destroem habitats costeiros”.
Ameaça Silenciosa à Economia Azul
As chamadas “redes fantasmas”, abandonadas por embarcações ilegais, constituem hoje uma das maiores fontes de poluição marinha e destruição de recifes.
Além dos danos ambientais, representam riscos sérios para a navegação e para a biodiversidade, interferindo directamente nas actividades de pesca artesanal e industrial.
A presença crescente de operadores não licenciados acentua as perdas fiscais e corrói a confiança dos investidores no potencial da economia azul moçambicana.
Especialistas alertam que, sem um controlo rigoroso, o país poderá comprometer o valor futuro dos seus recursos marinhos, actualmente entre os mais ricos e diversificados da região do Índico Ocidental.
Fiscalização Limitada e Pressão Crescente
Apesar da introdução de sistemas electrónicos de rastreio e licenciamento digital, as autoridades admitem que a fiscalização continua limitada por falta de meios navais, tecnologia e recursos humanos especializados.
A costa moçambicana, com mais de 2 700 quilómetros, permanece vulnerável a acções ilícitas que ocorrem, muitas vezes, fora do alcance das patrulhas.
Tomás Langa, secretário executivo do Fórum da Sociedade Civil para a Área Marinha e Costeira (Foscamc), defende que “sem investimento em vigilância costeira, o país continuará a perder milhões e a degradar os seus ecossistemas”.
Cooperação Regional: Uma Luz no Horizonte
Desde Outubro de 2024, Moçambique integra o Centro Regional de Monitoria da Pesca da SADC, mecanismo que visa partilhar dados, rastrear embarcações e harmonizar sanções regionais.
Esta iniciativa é vista como um passo importante para reforçar a coordenação entre os países da África Austral, mas os resultados ainda dependem de investimento interno e interoperabilidade tecnológica.
O Governo aposta igualmente na modernização da frota de fiscalização e na formação técnica de inspectores marítimos, mas reconhece que os progressos “são graduais e ainda insuficientes face à dimensão do problema”.
Economia Azul em Suspenso
A pesca ilegal mina não apenas as finanças públicas, mas também a base ecológica e social da economia azul moçambicana.
As perdas anuais equivalem a mais de 10 % das receitas potenciais do sector, e o impacto ambiental é cumulativo, com redução de espécies, degradação de habitats e risco alimentar para as comunidades costeiras.
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p style=”margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial”>Especialistas e organizações ambientais defendem que a prioridade deve passar por investimento consistente em tecnologia de vigilância, acção judicial célere e cooperação internacional efectiva.
Sem isso, Moçambique continuará a perder milhões e a desperdiçar o potencial transformador do seu vasto património marítimo.
Fonte: O Económico
