Resumo
A Federação de Desenvolvimento Empresarial de Moçambique propôs ao Governo a retoma faseada das operações económicas não críticas na província de Manica, excluindo as dragas e concedendo uma tolerância documental de seis meses. A Federação sugere um novo modelo de exploração responsável para conciliar a retoma produtiva com a proteção ambiental, após a suspensão de licenças mineiras devido à degradação ambiental. Uma inspeção revelou diferenças significativas entre a mineração aluvionar e em rocha dura, destacando o menor impacto ambiental desta última. A FDEM destaca a necessidade de equilíbrio entre proteção ambiental e sustentabilidade económica, reconhecendo a ação governamental motivada pela atividade mineira descontrolada. A Federação pede a retoma imediata de atividades não críticas, como o engarrafamento de água mineral, a extracção de areia e pedreiras.
A Federação de Desenvolvimento Empresarial de Moçambique (FDEM) defendeu esta quinta-feira o levantamento imediato da suspensão das actividades económicas não críticas na província de Manica, propondo ao Governo um conjunto de medidas destinadas a conciliar a retoma produtiva com a protecção ambiental. As propostas resultam de uma missão de inspecção realizada em Outubro e respondem ao Decreto n.º 32/2025, que suspendeu todas as licenças e títulos mineiros devido ao agravamento da degradação ambiental na província.
Inspecção revela diferenças profundas entre mineração aluvionar e rocha dura
A avaliação efectuada pela FDEM incidiu inicialmente sobre nove empresas de extracção em rocha dura, tendo identificado que estas operações — tanto em minério oxidado como fresco — apresentam impacto ambiental consideravelmente inferior ao das actividades aluvionares, realizadas em rios e margens. Segundo o comunicado oficial da Federação, “a poluição visível de quase todos os cursos de água com lodo e argila vermelha provém essencialmente da mineração aluvionar”.
O representante da FDEM, Jorge Chacate, afirmou que a suspensão prolongada poderá colocar em risco cerca de 1.700 empregos, sublinhando a necessidade de um equilíbrio entre protecção ambiental e sustentabilidade económica. A organização nota, porém, que a acção governamental foi motivada pela actividade mineira descontrolada que colocava em risco a saúde pública, como recorda o documento de imprensa.
Federação pede retoma imediata das actividades não críticas
Entre as recomendações prioritárias, a FDEM propõe o levantamento imediato da suspensão para actividades consideradas não críticas do ponto de vista ambiental, nomeadamente o engarrafamento de água mineral, a extracção de areia e as pedreiras. Estas actividades, segundo a instituição, podem ser retomadas sem prejuízo significativo ao ambiente e representam uma fonte de emprego e rendimento para centenas de famílias na província.
A Federação recomenda igualmente a retoma de operações de exploração de ouro, desde que acompanhada por um período de tolerância de 180 dias para regularização documental. Este período, defendem, seria essencial para corrigir falhas históricas nas licenças e para permitir que as empresas se alinhem com os novos requisitos regulatórios, sem penalizações imediatas.
FDEM exige proibição total de dragas e correcções ambientais imediatas
Um dos pontos mais críticos das recomendações é a proibição total e permanente do uso de dragas na exploração de ouro. A FDEM considera estes equipamentos “o principal agente da degradação dos cursos de água”, sugerindo a sua desmobilização e inutilização, mas não a sua apreensão pelo Estado, de forma a respeitar o direito de propriedade dos operadores.
A Federação propõe ainda que as empresas de rocha dura que demonstraram conformidade ambiental possam retomar imediatamente a produção. Outras empresas, identificadas com problemas estruturais, deverão iniciar de imediato trabalhos de correcção ambiental, como relocalização de bacias de rejeitos e instalação de sistemas fechados de reciclagem e decantação de água, sempre sob supervisão governamental.
Para além da retoma económica: um apelo a um novo modelo de mineração
Nas conclusões, a FDEM sublinha que a situação de Manica exige mais do que o simples reinício da actividade mineira. O desafio — afirma — consiste em “redefinir um modelo de exploração responsável, sustentável e socialmente justo”, sustentado num diálogo permanente entre o Governo, o sector privado, as comunidades e os parceiros de desenvolvimento.
A organização argumenta que o episódio de suspensão pode tornar-se um momento catalisador de uma reforma estrutural da governação dos recursos naturais em Moçambique, promovendo práticas mais transparentes, ambientalmente responsáveis e orientadas para o bem-estar das comunidades locais.
Fonte: O Económico
