Resumo
Moçambique está a considerar a oportunidade de desenvolver um mercado de créditos de carbono para atrair investimento, financiar adaptação climática e impulsionar a transição energética. Durante uma mesa-redonda em Maputo, foi destacado que o país tem vantagens naturais únicas, como florestas, energia solar e eólica, biomassa e ecossistemas costeiros valiosos. No entanto, a falta de regulação e supervisão pública tem impedido o pleno aproveitamento deste potencial. Apesar de políticas em revisão que colocam o carbono no centro da agenda climática nacional, questões como registo, auditoria e supervisão continuam por resolver. O setor privado também reconhece o potencial do mercado de carbono, mas a operacionalização ainda é limitada devido a estas lacunas regulatórias.
Potencial Para Se Tornar Hub Regional, Mas País Ainda Não Estruturou O Mercado
Os participantes sublinharam que Moçambique possui vantagens comparativas raras na região: vastas florestas com elevada capacidade de sequestro; grande potencial solar e eólico; uso intensivo de biomassa, que abre espaço para créditos de eficiência energética; e ecossistemas de mangais e zonas costeiras altamente valiosos para “blue carbon”.
Esse conjunto pode posicionar o país como um dos principais fornecedores de créditos de carbono de alta integridade na África Austral. Porém, o potencial permanece largamente inexplorado devido à falta de um enquadramento regulatório completo e de sistemas públicos de supervisão.
Políticas Estão Em Revisão, Mas Operacionalização Ainda É Limitada
A técnica da Direcção Nacional das Mudanças Climáticas, Jadiwga Massingue, recordou que o país está em plena revisão dos instrumentos ambientais e que as estratégias já aprovadas colocam o carbono no centro da transição climática nacional:
“A Estratégia Nacional de Financiamento Climático diz claramente que o mercado de carbono é uma das formas de mobilizar fundos para o nosso desenvolvimento, e a Estratégia de Transição Energética reforça que queremos descarbonizar.” (On1)
Apesar disso, foram destacadas incertezas sobre registo, auditoria, repartição de benefícios, supervisão e mecanismos de MRV — aspectos essenciais para qualquer mercado credível.
Sector Privado Pede Previsibilidade, Tecnologias De MRV E Acesso A Financiamento
Empresas como Clean Land Energy (CLE) e VBC alertaram para a necessidade de profissionalização técnica e ferramentas digitais para uniformizar dados.
O fundador da CLE, Raul Muyambo, enfatizou a necessidade de integrar descarbonização, MRV, tecnologia e financiamento:
“É importante ter capacitação técnica e mecanismos que sustentem os créditos de carbono. Muitos projectos não são contabilizados no mercado voluntário porque falta uniformização de dados.” (On2)
Acrescentou ainda que a viabilidade depende de capital acessível:
“Os projectos climáticos têm custos elevados. Sem financiamento concessional, grants e linhas adequadas, muitos modelos de negócio não são viáveis.”
EnDev E INNOQ Mostram Caminhos Concretos Para Integridade E Rastreabilidade
O programa EnDev, que opera em 20 países, apresentou resultados tangíveis em Moçambique: mais de 1,2 milhões de pessoas com acesso à energia moderna, 444 mil com cozinhas limpas e 812 mil com sistemas fotovoltaicos autónomos.
Donaldo da Silva, da EnDev, destacou que a próxima etapa passa por um laboratório nacional de certificação no INNOQ:
“Vamos ensaiar os fogões para verificar se poupam lenha, se emitem pouca fumaça, se são seguros. É um passo crucial para garantir qualidade, integridade e credibilidade.” (On3)
A representante do INNOQ, Sónia Mendes, reforçou o papel da normalização como condição mínima para credibilidade internacional.
MozCarbon Defende Que Regras Claras São Cruciais Para Escalar O Acesso A Cozinhas Limpas
O sector das cozinhas melhoradas foi apontado como uma das áreas com maior potencial de impacto social e climático. Apenas 6% das famílias têm acesso a soluções limpas — mas as metas anunciadas pelas empresas já apontam para cobertura de até 36% até 2035.
A líder do subcomité de Cozinhas Melhoradas da AMER, Micas Cumbane (MozCarbon), alertou:
“O crédito de carbono é um título financeiro que será convertido em dinheiro e reinvestido nas empresas. Uma taxa não realista pode sufocar o sector e inviabilizar modelos de negócio.” (On4)
Integridade Ambiental E Repartição De Benefícios São Pontos De Tensão
As organizações presentes defenderam que o desenvolvimento do mercado de carbono exige clarificação urgente de vários elementos estruturantes, nomeadamente os critérios de adicionalidade, os mecanismos de medição e verificação, a realização de auditorias independentes, a forma de repartição de benefícios com as comunidades e a articulação com as NDCs e demais metas climáticas nacionais. Sem estes pilares devidamente definidos, alertaram, o país arrisca perder competitividade e comprometer a confiança dos investidores e dos mercados internacionais.
A mesa-redonda da AMER e da EnDev deixou um aviso inequívoco: Moçambique está numa encruzilhada. Ou aprova rapidamente um regulamento robusto, transparente e alinhado com padrões internacionais — capaz de gerar investimento, empregos verdes e financiamento climático — ou arrisca perder terreno numa corrida global que avança sem esperar. O potencial é enorme, mas o tempo para estruturar o mercado é curto.
Fonte: O Económico
