Resumo
A Assembleia da República aprovou a Conta Geral do Estado de 2024, cumprindo a Lei do SISTAFE. A Ministra das Finanças, Carla Loveira, destacou que a CGE apresenta a execução do Plano Económico e Social, do Orçamento do Estado e a posição financeira do país. As receitas atingiram 351.277,8 milhões de Meticais, 91,6% da previsão, enquanto as despesas foram de 509.265,5 milhões de Meticais, 89,7% do planeado. O défice foi financiado em 157.987,7 milhões de Meticais, com 69,4% de recursos internos e 30,6% externos. A Ministra realçou o crescimento de 7,2% das receitas em relação a 2023 e a arrecadação de 90,52 milhões de dólares com a exploração de gás na Bacia do Rovuma. Reformas incluíram o SESPE para cobrança eletrónica de impostos, melhorias na gestão da dívida pública e redução da responsabilidade no litígio da Proindicus e MAM.
Segundo a dirigente, a CGE reúne análises económicas, demonstrações financeiras, mapas orçamentais e informação detalhada sobre o património do Estado, inclui ainda respostas às questões do Tribunal Administrativo.
Para Loveira, as receitas do Estado atingiram 351.277,8 milhões de Meticais, equivalente a 91,6% da previsão anual. As despesas totalizaram 509.265,5 milhões de Meticais, correspondendo a 89,7% do planificado. O défice foi financiado em 157.987,7 milhões de Meticais, com 69,4% de recursos internos e 30,6% externos. A quebra de receita no último trimestre resultou dos impactos da tensão pós-eleitoral sobre sectores como indústria extrativa, comércio, serviços e transportes.
A Ministra destacou que, apesar das adversidades, a receita cresceu 7,2% em relação a 2023. O Estado arrecadou ainda 90,52 milhões de dólares provenientes da exploração de gás na Bacia do Rovuma, depositados conforme a Lei do Fundo Soberano.
O Governo apresentou várias reformas introduzidas na CGE de 2024, no capítulo das receitas, foi implementado o Sistema de Pagamentos ao Estado (SESPE), que permite cobrança electrónica de impostos e taxas através do e-SISTAFE e dos bancos comerciais. O sistema reforça transparência e assegura a classificação e transferência automática das receitas.
Na gestão da dívida pública, foram introduzidos leilões de troca, migrados dados para o sistema MERIDIAN e revista a legislação sobre Obrigações do Tesouro. Estas medidas melhoraram os indicadores de sustentabilidade da dívida.
O Governo destacou ainda a redução da responsabilidade potencial do Estado no litígio da Proindicus e MAM, de 1,5 mil milhões para 220 milhões de dólares.
Na planificação e orçamentação, o Governo passou a identificar despesas alinhadas aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, foram reafirmados os compromissos de alocar recursos para os sectores sociais. Na reestruturação do Sector Empresarial do Estado, houve avanços na STEMA, Tmcel, Correios de Moçambique e FARMAC.
Segundo a ministra, as empresas do SEE geraram 12.330,4 milhões de Meticais para o Tesouro, um aumento de 35% face a 2023.
Na previdência social, concluiu-se a migração para um sistema único de pagamento de pensões e foi reforçada a gestão documental. A Prova de Vida Biométrica está prevista para 2026.
A timoneira de finanças falou também sobre o impacto da Tabela Salarial Única no aumento das horas extras e na necessidade de verificações adicionais. No sector da Educação, parte das dívidas foi amortizada, no sector da Saúde, as dívidas foram totalmente liquidadas com fundos do PESOE de 2024.
As dívidas aos fornecedores totalizavam 30.512,3 milhões de Meticais, até ao terceiro trimestre deste ano foram pagos 17.295,3 milhões, restando 13.217,0 milhões. O Governo prepara uma estratégia para regularizar dívidas sem cobertura orçamental.
Sobre as transferências provenientes da produção mineira e petrolífera, a execução dos projectos provinciais e comunitários variou entre 76% e 98,8%. O Governo garantiu que, a partir de 2026, os recursos serão disponibilizados dentro do exercício económico para evitar acumulação de atrasados.
O Gabinete de Gestão de Activos reportou receitas provenientes de arrendamento e leilões de bens apreendidos, totalizando 33 milhões de Meticais.
A afectação de imóveis e viaturas permitiu poupanças de 416 milhões de Meticais. Foi ainda criado um portal público para consulta e acompanhamento da gestão de activos.
Segundo a dirigente, na área de controlo interno, novas funcionalidades do e-SISTAFE vão permitir auditorias internas integradas. O Governo concluiu o Manual de Auditoria Interna baseado na auditoria de risco e está a consolidar um sistema para gestão de recomendações de auditoria. As melhorias introduzidas reforçam a transparência, a eficiência da gestão pública e a qualidade da prestação de contas do Estado.
Fonte: MEF
