Paulo Chachine quer SERNIC de volta 

É a primeira vez que o titular da pasta do interior reage em público à aprovação, em Maio último, pela Assembleia da República, da Lei do Serviço Nacional de Investigação Criminal que atribui ao Ministério Público a tutela do SERNIC.

Paulo Chachine começa por dizer que apesar da decisão, no dia a dia as duas forças dependem uma da outra, para depois assumir que o SERNIC faz falta à PRM.

“Eu disse e continuo a dizer que SERNIC sem PRM é no papel, só, porque em termos reais não vai existir. Da mesma forma que também temos que aceitar que a PRM precisa de SERNIC, é por isso que estamos a nos arranhar aqui quando falamos de inteligência policial, porquê? Sempre nos ancoramos no DIU, parece-me dizer, deixamos tudo porque tínhamos DIU, mas DIU lá se foi”, disse o Governante, destacando a necessidade de valorização de algumas funções na Polícia.

“Negligenciamos um pouco os chefes de sectores, é por isso que agora cantamos e tem de ser, é preciso aprimorarmos os chefes de sectores, o trabalho dos chefes de sectores, no verdadeiro sentido, porque é lá onde nós temos a nossa verdadeira inteligência policial neste momento. Não temos outra, não temos outra fonte. Neste momento, a fonte primária que devíamos ter, ou que devemos ter, da inteligência policial, da recolha de informações policiais, de fundo e profundas, é nos chefes de sectores”.

O ministro do interior até tem esperança que a lei venha a ser revogada, mas enquanto não acontece, avança uma alternativa.

“Um serviço de inteligência policial no verdadeiro sentido, sim, temos que ter. Todas as polícias têm inteligência policial, todas, lá, não sei o nome, mas têm inteligência policial, todas, com um nome, com outro,  têm inteligência policial, mas nós não temos temos. Não nos preocupemos em que sejam coisas grandes, ramos, direcções, não é o que interessa. O que interessa é que aquilo que nós estamos a desenhar deve fazer e fazer bem, é o que nos deve preocupar”.

Chachine fez este pronunciamentos na manhã desta terça-feira, na Matola, durante a abertura do 27 Conselho da PRM e da 10 Assembleia Geral dos SSPRM, Serviços Sociais da PRM, onde desafiou os presentes a darem suas contribuições numa lei própria.

“E nesta lei têm de estar refletida a nossa grande missão, a nossa missão de garantir a ordem, segurança e tranquilidade públicas em todas as suas vertentes, tem de estar clara. Como fazemos isso e como é que temos que fazer, como articulamos e como é que devemos articular, é isto que deve estar lá. Termos uma lei onde, quando tivermos dúvidas, voltamos para trás e consultamos o que é que diz a lei da polícia sobre isto e encontrarmos respostas lá. E aquilo que não encontrarmos lá, dizer que a lei da polícia nos dá caminhos, nos orienta, nos permite a consultarmos outras leis acessórias e outras para encontrarmos respostas”.

Do evento deverão sair medidas mais arrojadas para prevenir acidentes, sobretudo no período festivo que se avizinha. 

Reagindo às declarações do Ministro do interior, sobre a lacuna nos serviços de investigação da PRM, com a saída do SERNIC da sua tutela, o Jurista José Caldeira diz que a PRM não pode depender do SERNIC para fazer o seu trabalho, pois o Ministério Público precisa mais do SERNIC do que a Polícia.

“O Ministério Público precisa de um auxiliar. O auxiliar do Ministério Público, por excelência,  é uma polícia de investigação. O Ministério Público está maniatado se não tiver uma polícia de investigação. Portanto, eu sou da opinião que a decisão foi correta de passar o Serviço de Investigação Criminal de Sarnic para o Ministério Público. Agora, isso não significa que a polícia não tenha que ter uma unidade de inteligência. Precisa. Se não está criada, devia estar criada e deve ser criada. Mas uma coisa não implica que a outra tenha que desaparecer”, defendeu. 

Caldeira esclarece, no entanto, que não existe nada que impeça a coordenação entre ambas.

“A PRM tem que se estruturar de maneira a ter o tal serviço de inteligência, que é fundamental.  E eu concordo, todo mundo tem serviço de inteligência da polícia, como há serviços de inteligência do Exército. Tem que ter. Mas isso não significa que tem que ter um serviço de investigação criminal, porque o papel da Procuradoria, o papel essencial, para além de outros, representar o Estado, etc., é o papel de ter a iniciativa dos processos criminais, dos processos penais. E tem que ter uma arma, um instrumento que permita levar a cabo cabalmente esta função. O facto de o SERNIC ter passado para a dependência da Procuradoria Geral da República não significa que não haja uma interacção com a polícia. Tem que haver uma forma de articulação, assim como a Procuradoria continua em articulação com a Polícia da República de Moçambique, ou  com outras unidades policiais.

Portanto, esta interação vai continuar, só que agora tem este novo formato. E eu acho que este novo formato, repito, é o formato mais correcto”, disse. 

Já o capitão-tenente na reserva, Abdul Machava diz que as declarações do ministro mostram uma provável disputa de hegemonia dentro da máquina da justiça. 

“É fácil concluir que alguns dos episódios das investigações que nunca foram conclusivas, incluindo alguns dos episódios da ineficiência da investigação, poderiam estar atrelados a essas disputas de hegemonia dentro dessa máquina da administração de justiça. Por isso, eu concordo que a polícia tenha o seu sistema de investigação, tenha o seu departamento de investigação, tenha o seu serviço de informação policial, serviço de reconhecimento policial. Não é problema. As Forças Armadas também têm. Agora, que se equiparem ao SERNIC, eu acho que não. Porque o SERNIC é, no seu âmbito, quem coadjuva as investigações, a mando do Ministério Público, quem tutela a acção penal em Moçambique”.

Para Machava é preciso pôr fim a disputas de poder no seio das instituições públicas, sob pena de haver sabotagem interna.

Para o criminalista Paulo de Sousa, não é de mais entidades que a PRM precisa, neste momento.

“As competências do SERNIC são exclusivas, bem como as da PRM. Agora, se a PRM precisa do SERNIC por causa desta exclusividade, é preciso entender como pode usa-la. Ora, criar mais entidades, mesmo que sejam sectores, vai fazer que haja investimentos paralelos ou sobrecarga financeira ao Estado, e não é isto que se pretende. como sabemos, o SERNIC precisa de investimento: materiais, equipamentos, pessoal e outros que, se alocarmos a outros esforços perderemos o seu apetrechamento”, disse. 

De Sousa defende a necessidade urgente de atualização das leis orgânicas da PRM e do Ministério Público, bem como a institucionalização do regulamento do SERNIC, para que estejam claras as competências e limites de actuação de cada força.