Resumo
A COP30 em Belém teve avanços em adaptação, financiamento climático e reconhecimento dos povos indígenas, mas falhou compromissos sobre combustíveis fósseis e desflorestação. Houve progressos em proteção da natureza e inclusão social, mas a falta de consenso global para eliminar combustíveis fósseis e combater a desflorestação revela divisões. Com o planeta a caminho de um aumento de temperatura entre 2,3°C e 2,8°C, os compromissos apresentados por 119 países na COP30 cobrem apenas 15% das reduções necessárias até 2035. Um roteiro global de transição energética foi bloqueado por grandes produtores de petróleo, resultando em iniciativas voluntárias como o Global Implementation Accelerator e a Belém Mission to 1.5, sem menção direta a combustíveis fósseis. A adaptação foi foco central, com a adoção de 59 indicadores.
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p style=”margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial”>A conferência de Belém encerrou com progressos importantes em adaptação, financiamento climático e reconhecimento dos povos indígenas, mas deixou de fora compromissos decisivos sobre combustíveis fósseis e desflorestação.
A Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP30), realizada em Belém, concluiu-se com um balanço misto: progressos tangíveis em adaptação, financiamento climático, protecção da natureza e inclusão social contrastaram com a incapacidade de avançar num roteiro global para a eliminação dos combustíveis fósseis e no combate à desflorestação. Os resultados revelam um mundo capaz de cooperar, mas ainda profundamente dividido sobre os temas mais estruturantes da crise climática.
Uma conferência entre ambição frustrada e avanços estratégicos
A COP30 ocorreu num contexto de urgência crescente: o planeta permanece em trajectória para um aumento de temperatura entre 2,3°C e 2,8°C, muito acima do limite de 1,5°C do Acordo de Paris. Apesar de 119 países terem apresentado novas NDCs — cobrindo 74% das emissões globais — estes compromissos representam menos de 15% das reduções necessárias até 2035. A expectativa global recaía sobre como a conferência responderia a este défice de ambição.
Contudo, a proposta de um roteiro global de transição energética, defendido por mais de 80 países, foi bloqueada por grandes produtores de petróleo. O resultado final limita-se a iniciativas voluntárias — como o Global Implementation Accelerator e a Belém Mission to 1.5 — que não mencionam combustíveis fósseis, embora façam referência indirecta ao compromisso da COP28 sobre uma transição justa e ordeira.
Adaptação: progresso, tensões e um novo quadro de indicadores
A adaptação ocupou um lugar central nas negociações. A COP30 adoptou um pacote de 59 indicadores para operacionalizar o Global Goal on Adaptation, abrangendo sectores como água, agricultura, saúde, planeamento político e transferência de tecnologia. Contudo, a súbita alteração de muitos indicadores na fase final da conferência levantou preocupações técnicas e críticas procedimentais, levando a que alguns países recusassem endossar integralmente o pacote. A Presidência prometeu retomar o debate em Bona, em 2026, no âmbito da “Belém–Addis Vision”.
Apesar da turbulência política, a COP30 avançou em loss and damage, aprovando novas directrizes para o Fundo de Resposta a Perdas e Danos, e lançou um State of Loss and Damage Report, consolidando a avaliação dos impactos climáticos mais severos.
Financiamento climático: triplicar adaptação e alinhar fluxos financeiros
O financiamento emergiu como um dos pilares mais sólidos desta COP. Os países acordaram triplicar o financiamento global para adaptação até 2035, respondendo parcialmente ao apelo dos países em desenvolvimento. O compromisso integra a visão de que, dos mais de 300 mil milhões de dólares anuais necessários, cerca de 120 mil milhões devem ser canalizados para adaptação.
A conferência também reforçou o objectivo de mobilizar 1,3 biliões de dólares para países em desenvolvimento até 2035, através da Baku to Belém Roadmap, que articula reformas financeiras, investimento privado e plataformas nacionais. Embora tenha sido reconhecida, a roadmap não foi discutida em profundidade, ficando o debate sobre o Artigo 9.1 — que estabelece as obrigações de financiamento dos países desenvolvidos — adiado para um programa de trabalho de dois anos.
Natureza: fundos históricos e reforço dos direitos indígenas
Apesar de falhar o lançamento de um roteiro global para acabar com a desflorestação, a COP30 alcançou conquistas relevantes na protecção da natureza. O Brasil lançou o Tropical Forests Forever Facility, um fundo inovador para financiar a conservação das florestas tropicais de forma previsível e de longo prazo, com contribuições iniciais de 6,7 mil milhões de dólares de países como Alemanha, França, Indonésia, Noruega e Brasil.
A cimeira também reforçou compromissos sobre terras e comunidades locais, incluindo:
– renovação da Forest and Land Tenure Pledge (1,8 mil milhões até 2030),
– reconhecimento formal de 160 milhões de hectares para comunidades indígenas e locais,
– avanços em oceanos e a adesão de novos países ao Painel do Oceano e à Blue NDC Challenge.
Pessoas no centro da acção climática
A COP30 representou uma viragem na incorporação de direitos sociais e inclusão. Com mais de 2.500 representantes indígenas presentes e um vasto envolvimento da sociedade civil, a conferência consolidou compromissos inéditos:
– o Global Ethical Stocktake, lançado por Lula da Silva, António Guterres e Marina Silva;
– um mecanismo de transição justa, centrado em trabalhadores e comunidades;
– um novo Plano de Acção de Género;
– a Global Initiative on Jobs & Skills for the New Economy, ligada à reindustrialização verde e criação de empregos sustentáveis.
A centralidade do comércio nas negociações climáticas
Pela primeira vez, a COP reconheceu formalmente o papel das políticas comerciais na acção climática. O resultado do Global Mutirão estabelece diálogos anuais entre 2026 e 2028 sobre comércio e clima, envolvendo a OMC e instituições económicas internacionais. Paralelamente, o Brasil lançou o Integrated Forum on Climate Change and Trade, um espaço complementar para promover soluções conjuntas sobre energia, desflorestação e contabilidade de carbono.
Apesar das frustrações em matéria de combustíveis fósseis e desflorestação, a COP30 demonstrou que a arquitectura climática global está a mover-se de um paradigma de negociação para um de implementação. Os próximos 12 meses serão decisivos para transformar compromissos voluntários em acção concreta — e para testar se a promessa de Belém pode, de facto, realinhar o mundo com os objectivos de 1,5°C.
Fonte: O Económico
