Resumo
A assinatura de contratos-programa entre o Presidente da República e os ministros em Moçambique marca o início de uma nova fase governativa focada em metas, indicadores e impacto económico e social mensurável. Estes contratos visam reforçar a responsabilização política e institucional, promovendo uma governação baseada em resultados e eficácia das políticas públicas. O Presidente destacou que os ministros serão avaliados pelos resultados alcançados, enfatizando a importância de transformar recursos em benefícios tangíveis para a população. Esta abordagem visa afastar lógicas de complacência e priorizar a execução e qualidade das políticas públicas. A assinatura dos contratos ocorre após um ano de governação, durante o qual foram lançadas bases estruturantes para esta nova fase.
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p style="margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial">A assinatura dos contratos-programa entre o Presidente da República e os ministros inaugura uma governação orientada por metas, indicadores e impacto económico e social mensurável, reforçando a responsabilização política e institucional.
A assinatura dos contratos-programa entre o Presidente da República, Daniel Chapo, e os membros do Governo marca o início de uma nova etapa da governação moçambicana, centrada na responsabilização, na avaliação por resultados e no impacto real das políticas públicas, num movimento que procura reforçar a eficácia do Estado e a credibilidade da acção governativa.
Falando na cerimónia realizada na Presidência da República, o Chefe do Estado sublinhou que os contratos-programa não constituem um mero exercício administrativo, mas antes um instrumento político e institucional de elevada relevância, ao estabelecer, de forma clara, uma governação orientada por indicadores e metas mensuráveis. Segundo Daniel Chapo, trata-se de uma governação de exigência, disciplina, ética e compromisso com o interesse nacional, afastando-se de lógicas de complacência.
O Presidente explicou que, a partir deste momento, cada ministro passa a ser avaliado não pelo discurso, mas pelos resultados que apresenta, colocando a execução e a qualidade das políticas públicas no centro da acção governativa. “O que conta é a capacidade de transformar recursos, mesmo que escassos, em benefícios concretos para o povo”, afirmou, destacando que o mérito será reconhecido e o incumprimento injustificado avaliado, com as respectivas consequências.
Um Ano De Fundação Antes Da Contratualização
O Chefe do Estado reconheceu que a assinatura dos contratos ocorre no final do primeiro ano de governação, justificando que este período foi dedicado ao lançamento de bases estruturantes, nomeadamente a concepção da Estratégia Nacional de Desenvolvimento, a elaboração do Programa Quinquenal do Governo e a preparação e aprovação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) . Sem estes instrumentos, considerou, não seria possível exigir resultados contratualizados de forma justa e responsável.
Paralelamente, os sectores concluíram processos internos de reorganização, clarificação de mandatos e definição de planos estratégicos, criando as condições institucionais mínimas para uma avaliação rigorosa do desempenho governativo.
Indicadores, Metas E Responsabilização
Os contratos-programa estabelecem objectivos estratégicos, indicadores de desempenho, prazos de execução e responsabilidades individuais de cada sector, alinhando-se com as prioridades nacionais e com a visão de desenvolvimento sustentável e inclusivo do País. Para o Presidente da República, estes instrumentos não substituem a ética nem a integridade no exercício da função pública, mas reforçam-nas, funcionando como pactos de confiança entre o Governo e os cidadãos.
Daniel Chapo foi categórico ao afirmar que ninguém deve governar sem prestar contas, sublinhando que a avaliação incidirá sobre resultados tangíveis, como acesso à saúde e educação de qualidade, energia, infra-estruturas, segurança, industrialização e criação de emprego, particularmente para a juventude e as mulheres.
Implicações Económicas E Institucionais
Do ponto de vista económico, a institucionalização de contratos-programa representa um sinal relevante para a previsibilidade da política pública, a eficiência da despesa e a credibilidade do Estado perante cidadãos, investidores e parceiros de desenvolvimento. Ao reforçar a ligação entre planeamento, execução e avaliação, o modelo procura reduzir desvios, melhorar a alocação de recursos e fortalecer a confiança entre governantes e governados.
A nova etapa de governação anunciada pelo Presidente da República coloca a execução no centro da agenda política, num contexto em que a sustentabilidade fiscal, o crescimento económico inclusivo e a melhoria dos serviços públicos continuam a ser desafios estruturais do país.
Fonte: O Económico
