Por: Lurdes Almeida
A recente criação da comissão consultiva no contexto das restrições à importação de 16 produtos coloca em evidência questões económicas que vão muito além da narrativa centrada na protecção da produção nacional.
Apesar desta medida estimular a indústria nacional, poupar divisas e reforçar a capacidade interna, a forma como elas estão a ser concebidas e operacionalizadas suscita dúvidas quanto à sua eficácia e impacto sobre o consumidor, tecido empresarial e competitividade da economia.
À primeira vista, parece um gesto de abertura ao diálogo e inclusão de diferentes actores económicos no processo decisório. Contudo, na prática, em economias com fraca capacidade produtiva instalada, restrições à importação, quando não acompanhadas de políticas estruturais sólidas, tendem a gerar escassez, aumento de preços, incentivos à informalidade e contrabando, penalizando, sobretudo, os consumidores de menor rendimento.
Além disso, a restrição à importação de vários produtos, sem uma análise detalhada da cadeia de valor, capacidade de resposta da indústria nacional e qualidade dos bens produzidos localmente, pode criar distorções graves no mercado. Tal acontece porque ao elevar os custos dos insumos importados, a medida afecta directamente a produtividade das empresas e ameaça sua sobrevivência, produzindo, assim, efeitos contrários aos pretendidos, como menos produção, menos postos de trabalho e maior inflação.
A comissão consultiva, para ter utilidade económica, deveria assumir um papel técnico e transparente, fundamentado em dados concrectos, estudos de impacto e metas claras de curto, médio e longo prazos.
Não obstante a isso, proteger a produção nacional é criar condições para que a economia se torne eficiente, inovadora e competitiva, representando um verdadeiro motor para a tão desejada diversificação e robustez produtiva. Caso embora, as restrições tenham caráter temporário, podendo ser ajustadas conforme a evolução do contexto económic
