Discurso de Carlos Martins coloca previsibilidade legal, confiança institucional e eficiência judicial no centro do crescimento económico
Na abertura do Ano Judicial de 2026, Carlos Martins, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, transcendeu a dimensão estritamente institucional da justiça e assumiu contornos claros de análise económica do funcionamento do Estado, ao posicionar o sistema judicial como uma verdadeira infra-estrutura crítica para o desenvolvimento económico.
O Bastonário deixou claro que a fragilidade da justiça não é neutra do ponto de vista económico, advertindo que “um sistema judicial frágil, imprevisível ou permeável a interferências externas gera desconfiança, afasta investimento e compromete o desenvolvimento do País”. A afirmação estabelece o tom de um discurso que associa directamente a qualidade da justiça à estabilidade económica e à credibilidade institucional.
Na sua intervenção, ficou implícito que as fragilidades da justiça têm custos económicos mensuráveis, ainda que frequentemente subestimados no debate público, afectando o investimento, a produtividade, a competitividade empresarial e a própria sustentabilidade das finanças públicas.
Segurança jurídica como determinante do investimento e da formação de capital
Uma das mensagens económicas mais relevantes do discurso do Bastonario, reside na associação directa entre segurança jurídica e decisão de investimento. Ao insistir na independência dos tribunais e na previsibilidade das decisões judiciais, Carlos Martins apontou para um dos factores-chave que condicionam a formação de capital num País com ambição de captar investimento privado de longo prazo.
O Bastonário foi peremptório ao afirmar que “não há investimento sério e sustentável onde não exista previsibilidade das decisões judiciais e respeito efectivo pelo princípio da independência dos tribunais”, sugerindo uma leitura económica clara: a incerteza jurídica funciona como um prémio de risco implícito, encarecendo o custo do capital e reduzindo a competitividade do País face a outras economias.
Num contexto em que Moçambique procura afirmar-se como destino para projectos intensivos em capital — energia, mineração, infra-estruturas e indústria — a instabilidade interpretativa da lei, a morosidade processual e a percepção de interferência institucional funcionam como factores dissuasores do investimento de longo prazo.
A mensagem subjacente é inequívoca: sem tribunais independentes e decisões previsíveis, o investimento transforma-se num exercício de incerteza, penalizando sobretudo os sectores produtivos que dependem de contratos complexos, concessões de longo prazo e mecanismos robustos de resolução de litígios.
Morosidade judicial como custo de contexto e entrave à produtividade
Ao abordar a lentidão dos processos judiciais, o discurso introduz uma dimensão económica frequentemente ignorada: a morosidade judicial como custo de contexto estrutural. Carlos Martins reconheceu que “a justiça tardia equivale, na prática, à negação da justiça”, sublinhando que processos longos produzem efeitos económicos negativos que se estendem muito para além das partes directamente envolvidas.
Processos judiciais prolongados imobilizam activos, atrasam decisões de investimento, bloqueiam reestruturações empresariais e comprometem a recuperação de crédito, com impactos em cadeia sobre o sistema financeiro e a actividade económica. Para o Bastonário, “a morosidade processual mina a confiança dos cidadãos e dos agentes económicos no sistema judicial e enfraquece o ambiente de negócios”.
Esta realidade afecta de forma particularmente severa as PME’s, que dispõem de menor capacidade financeira para suportar litígios prolongados. Na prática, a lentidão judicial actua como um imposto invisível sobre a economia formal, incentivando soluções informais, renegociações forçadas ou a desistência de investimentos.
O discurso sugere, assim, que a modernização da justiça não deve ser encarada apenas como uma reforma institucional, mas como uma política económica indirecta, com impacto directo na eficiência dos mercados e na alocação de recursos.
Justiça e clima de negócios: uma relação estrutural, não acessória
Outro aspecto económico relevante do discurso foi a recusa de uma visão marginal da justiça no debate sobre o clima de negócios. Carlos Martins sublinhou que “a justiça não é um sector isolado da vida económica; é parte integrante da arquitectura do Estado e do funcionamento dos mercados”.
Tribunais eficazes garantem a execução de contratos, reduzem comportamentos oportunistas, promovem concorrência leal e reforçam a confiança entre agentes económicos. Pelo contrário, sistemas judiciais frágeis tendem a favorecer relações económicas baseadas em proximidade, influência ou informalidade, distorcendo o funcionamento dos mercados e afastando investidores que procuram ambientes regulatórios previsíveis.
Nesta leitura, o Bastonário alerta implicitamente para o risco de uma economia onde o crescimento é travado não por falta de oportunidades, mas por défices institucionais persistentes, que corroem a confiança e encurtam o horizonte temporal das decisões económicas.
Advocacia, direitos económicos e protecção do investimento
Para Carlos Martins, a valorização do papel da advocacia não é apenas corporativa. Sublinhou que “não há Estado de Direito efectivo sem uma advocacia independente, respeitada e capaz de exercer plenamente o seu papel”.
Advogados independentes e tecnicamente qualificados são parte essencial da protecção dos direitos económicos, actuando como intermediários entre cidadãos, empresas e o Estado. O enfraquecimento das prerrogativas da advocacia compromete a defesa efectiva da propriedade privada, dos contratos e dos direitos comerciais, factores centrais para qualquer economia que pretenda reduzir o risco sistémico e aumentar a confiança dos investidores.
Neste sentido, a defesa da ética, da independência e da dignidade da profissão surge como um elemento indirecto, mas decisivo, da governação económica.
Justiça como variável macroeconómica silenciosa
O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, trouxe a tona, algo já sabido, mas persistente e simultaneamente pertinente e estruturante:
A justiça é uma variável macroeconómica silenciosa, cujos efeitos se manifestam no investimento, no crescimento, na arrecadação fiscal e na estabilidade social, e foi peremptorio nesse quesito, “sem justiça credível não há desenvolvimento sustentável, nem confiança nas instituições”, introduzindo uma reflexão sobre os fundamentos invisíveis da economia moçambicana.
Num país confrontado com desafios de crescimento inclusivo, consolidação fiscal e atracção de investimentoO bastonário reiterou que as políticas económicas só produzem resultados duradouros quando assentes num sistema judicial funcional, independente e respeitado.
Fonte: O Económico
