Resumo
Alda Manjate, Diretora do Gabinete de Gestão de Ativos (GGA) do Ministério das Finanças, participou na entrega da Conservatória do Registo Civil com Funções Notariais da Matola-Rio, em Maputo. A cerimónia contou com várias entidades governamentais e marcou a afetação de um imóvel apreendido devido a crimes contra o Estado, incluindo branqueamento de capitais, para uso público. Manjate destacou que esta ação reforça a ideia de que o crime não compensa e sublinha o compromisso do Estado em recuperar bens ilícitos para benefício da sociedade, reforçando a legalidade e a aplicação da lei em Moçambique.
Segundo Alda Manjate, GGA, esta afectação demonstra, de forma clara, que o crime não compensa. Com esta iniciativa, o Estado reafirma que os bens oriundos da criminalidade serão recuperados e colocados ao serviço da sociedade, consolidando o princípio de que a legalidade prevalece e que a aplicação da lei em Moçambique é uma realidade concreta e efectiva.
O imóvel onde passa a funcionar a Conservatória foi apreendido no âmbito de processos relacionados com crimes contra o Estado, incluindo práticas de branqueamento de capitais. Após a sua apreensão e subsequente perda a favor do Estado, o bem foi afectado ao uso de órgãos públicos, passando agora a servir directamente o interesse colectivo.
Fonte: MEF
