Resumo
A decisão do Supremo Tribunal dos EUA enfraquece a estratégia comercial de Trump ao invalidar grande parte das tarifas impostas, embora uma nova tarifa universal e investigações adicionais mantenham a pressão. Trump perdeu a capacidade imediata de usar tarifas como pressão, mas a incerteza no comércio internacional persiste. Apesar disso, a administração mantém acordos comerciais, embora sob escrutínio. A decisão representa um marco na política comercial dos EUA, limitando o uso de tarifas como instrumento político. A Casa Branca continuará a explorar outras vias legais para a sua agenda protecionista, resultando num cenário híbrido de menor imprevisibilidade extrema, mas persistência de volatilidade estratégica no comércio internacional.
A decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos de invalidar grande parte das tarifas impostas pelo Presidente Donald Trump ao abrigo de poderes de emergência enfraquece a sua capacidade de usar tarifas como instrumento imediato de pressão, mas não elimina a incerteza que tem marcado o comércio internacional nos últimos anos, segundo análise publicada pela Reuters .
Fim Da “Bazuca Comercial”?
O tribunal, numa decisão de 6-3, considerou ilegítima a utilização da Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA) para sustentar um vasto programa tarifário. Ainda assim, Trump reagiu poucas horas depois impondo uma nova tarifa universal de 10% sobre importações, posteriormente elevada para 15%, o máximo permitido ao abrigo da legislação aplicável .
Wendy Cutler, ex-responsável comercial norte-americana e vice-presidente do Asia Society Policy Institute, afirmou que Trump perdeu o seu “instrumento favorito”, sobretudo em matérias de política externa, onde utilizava ameaças tarifárias de forma transversal .
William Reinsch, do Center for Strategic and International Studies, considerou que a decisão retira ao Presidente a capacidade de “brandir o grande bastão” nas negociações, ainda que o impacto económico imediato possa ser limitado .
Acordos Mantêm-Se, Mas Sob Escrutínio
Apesar do revés judicial, a administração insiste que os acordos-quadro e tratados comerciais celebrados com cerca de 20 países deverão permanecer em vigor, mesmo quando envolvem tarifas superiores à taxa universal provisória .
Michael Froman, presidente do Council on Foreign Relations e ex-negociador-chefe de comércio da administração Obama, sublinhou que a decisão poderá limitar o uso de tarifas como instrumento de punição fora do domínio estritamente comercial .
Especialistas indicam que os parceiros comerciais ganharam alguma margem negocial adicional, embora poucos estejam dispostos a reabrir acordos já alcançados por receio de reacções retaliatórias.
Incerteza Não Desaparece
Josh Lipsky, do Atlantic Council, advertiu que é prematuro avaliar o impacto total da decisão, dado que o Presidente continua a dispor de outros instrumentos legais para impor tarifas, ainda que com maior complexidade processual .
O Supremo não clarificou questões relativas a eventuais reembolsos de tarifas cobradas ao abrigo da IEEPA, deixando empresas e importadores numa zona de incerteza jurídica .
Países como a Coreia do Sul indicaram que irão analisar cuidadosamente a decisão, mantendo negociações “amistosas” com Washington, numa demonstração de prudência estratégica .
Reconfiguração Da Estratégia Comercial
A decisão judicial representa um momento institucional relevante para a política comercial norte-americana. Ao limitar o recurso a poderes de emergência para fins tarifários amplos, o Supremo introduz um travão estrutural à utilização de tarifas como instrumento político transversal.
Contudo, a elevação imediata da tarifa universal e o anúncio de novas investigações comerciais demonstram que a Casa Branca continuará a explorar outras vias legais para sustentar a sua agenda proteccionista.
O resultado é um cenário híbrido: menor imprevisibilidade extrema, mas persistência de volatilidade estratégica. Para empresas e governos, o comércio internacional entra numa fase de maior formalismo jurídico, mas não necessariamente de menor tensão.
Fonte: O Económico
