Resumo
O Governo moçambicano decidiu que empresas estatais e grandes operadores económicos devem vender parte do seu capital na Bolsa de Valores de Moçambique, permitindo maior participação dos cidadãos na economia nacional. A medida, aprovada pelo Conselho de Ministros, visa dinamizar o mercado de capitais e cumprir uma lei de 2011 que exigia a abertura de capital ao público. Empresas como a Hidroeléctrica de Cahora Bassa, a Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos e a Cervejas de Moçambique já estão cotadas na bolsa, demonstrando o potencial de geração de rendimento para os acionistas. Com mais de 370 empresas potencialmente afetadas, a nova decisão governamental estabelece um prazo de três anos para cumprir a medida, com relatórios trimestrais a serem apresentados ao Governo sobre os progressos realizados.
Governo quer acelerar abertura de capital das empresas
O Governo moçambicano determinou que todas as empresas sob controlo de ministérios ou de outras entidades públicas deverão vender parte do seu capital ao público através da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), numa decisão que visa reforçar a participação dos cidadãos na economia nacional e dinamizar o mercado de capitais.
A orientação foi aprovada pelo Conselho de Ministros na sua sessão de 10 de Fevereiro, tendo sido tornada pública recentemente. A medida surge como tentativa de dar finalmente execução a uma disposição legal aprovada há mais de uma década, mas que permaneceu praticamente sem aplicação.
De acordo com o Presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de Moçambique, Pedro Cossa, a decisão era aguardada há vários anos e representa um passo importante para tornar efectivo o princípio de participação pública nas grandes empresas que operam no país.
Uma lei aprovada em 2011 que ficou por implementar
Em 2011, a Assembleia da República aprovou a lei sobre parcerias público-privadas, grandes projectos e concessões empresariais, a qual estabelecia que empresas pertencentes ao sector empresarial do Estado ou com forte presença na economia deveriam colocar entre 5% e 20% do seu capital à disposição do público.
A legislação previa que esse processo fosse implementado no prazo de cinco anos. Contudo, passados quinze anos, nenhuma empresa utilizou esse mecanismo para colocar acções no mercado ao abrigo dessa norma.
Apesar disso, algumas grandes empresas encontram-se actualmente cotadas na Bolsa de Valores de Moçambique, mas através de processos distintos da referida legislação.
Entre os casos mais relevantes encontram-se a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), a Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH) e a Cervejas de Moçambique (CDM).
Dividendos mostram potencial do mercado accionista
O desempenho destas empresas demonstra o potencial de geração de rendimento associado à participação accionista. Em 2025, as três companhias distribuíram cerca de 1,848 mil milhões de meticais em dividendos aos seus accionistas.
Segundo Pedro Cossa, esse valor poderia ter sido significativamente mais elevado caso outras empresas tivessem cumprido a obrigação legal de disponibilizar acções ao público.
Com a nova decisão governamental, as empresas abrangidas terão um prazo de três anos para iniciar o processo de cumprimento da medida, devendo apresentar relatórios trimestrais ao Governo sobre os progressos realizados.
Mais de 370 empresas poderão ser abrangidas
Estimativas do Ministério das Finanças indicam que pelo menos 372 empresas poderão ser obrigadas a abrir o seu capital ao público caso a legislação seja plenamente implementada.
A medida poderá afectar sectores estratégicos da economia nacional, incluindo banca, seguros, telecomunicações e indústria do cimento, áreas onde várias empresas são controladas maioritariamente por investidores estrangeiros.
De acordo com Pedro Cossa, muitas dessas empresas já têm acções cotadas nas bolsas dos países de origem dos seus accionistas, mas não oferecem aos moçambicanos a possibilidade de participarem directamente no capital das operações realizadas no país.
Participação dos cidadãos na riqueza nacional
Para a liderança da Bolsa de Valores de Moçambique, a decisão governamental representa um passo estruturante para alargar o acesso dos cidadãos ao investimento e aos benefícios gerados pelas grandes empresas que operam na economia nacional.
Segundo Cossa, a iniciativa responde também à visão defendida pelo Presidente da República, Daniel Chapo, de criar um ambiente económico em que os jovens possam investir, criar empresas e construir o seu futuro através de uma participação mais activa na economia.
Caso seja implementada de forma consistente, a nova orientação poderá marcar um momento de viragem para o mercado de capitais moçambicano, ampliando a base de investidores nacionais e reforçando o papel da bolsa como instrumento de financiamento da economia.
Fonte: O Económico
