Resumo
A 20.ª Conferência Anual do Sector Privado (CASP) em Moçambique revelou um alinhamento estratégico entre o Governo e a CTA para acelerar reformas e reforçar a confiança, apesar de tensões subtis entre o tempo político e económico. O Presidente Chapo comprometeu-se com a execução de reformas estruturais, enquanto o Presidente da CTA destacou a falta de execução como o principal problema. A CASP ocorreu num momento de transição política e económica, marcando o 50.º aniversário da independência nacional. O Governo anunciou medidas como a operacionalização do Fundo de Garantia Mutuária, o Fundo de Recuperação Económica e o Fundo de Desenvolvimento Económico Local para simplificar, modernizar e digitalizar o Estado, fortalecer a previsibilidade e combater a corrupção. O setor privado exigiu reformas fiscais e maior execução e responsabilização.
Os discursos de abertura da 20.ª Conferência Anual do Sector Privado (CASP) revelaram um raro alinhamento estratégico entre o Governo e a CTA quanto à necessidade de acelerar as reformas e reforçar a confiança. No entanto, também expuseram tensões subtis — entre o tempo político e o tempo económico, entre o compromisso e a execução — que continuam a definir o ritmo da transformação em Moçambique.
A XX CASP abriu-se com uma nota de optimismo e de exigência. O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, declarou ser “o tempo da execução”, comprometendo o Governo a acelerar reformas estruturais e consolidar a confiança com o sector privado.
Poucos minutos depois, o Presidente da CTA, Álvaro Massingue, respondeu com um diagnóstico firme: Moçambique é um país “rico em potencial, mas pobre em resultados”, e o problema não é falta de leis ou recursos — é falta de execução.
Entre a retórica da acção e a exigência de resultados, o diálogo público-privado entrou num novo capítulo.
Uma CASP simbólica e de viragem
A 20.ª edição da CASP decorreu num contexto de transição política e económica, coincidindo com o 50.º aniversário da independência nacional e com o início de um novo ciclo de governação.
Daniel Chapo definiu o momento como “a conferência da execução e da responsabilidade”, reafirmando que o Governo está a implementar medidas concretas: a operacionalização do Fundo de Garantia Mutuária (FGM), o lançamento do Fundo de Recuperação Económica e a criação do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL).
Para o Chefe de Estado, reformar significa “simplificar, modernizar e digitalizar o Estado”, reduzindo o custo e o tempo de fazer negócios, fortalecendo a previsibilidade e combatendo a corrupção.
No mesmo tom, mas com exigência redobrada, Álvaro Massingue afirmou que “o problema não é falta de recursos — é falta de execução, coerência e responsabilização”.
A sua intervenção marcou o tom técnico e frontal do sector privado: uma lista clara de reformas exigidas — fiscal, administrativa, digital e judicial —, mas também uma crítica à lentidão e à fragmentação das medidas.
“Não é falta de saber o que fazer; é decidir fazê-lo”, sintetizou o líder da CTA, ecoando o mesmo verbo do Presidente — reformar —, mas com ênfase no tempo perdido da execução.
Convergência estratégica, velocidades diferentes
Há uma clara convergência de visão entre o Governo e a CTA: ambos defendem a simplificação fiscal, o estímulo ao investimento produtivo e a digitalização da administração pública como pilares para o relançamento económico.
Mas a diferença está na velocidade.
Enquanto o Presidente Chapo fala de reformas em curso e resultados progressivos — como a revisão da Lei do IVA, a criação de novas linhas de financiamento e a digitalização de serviços públicos —, a CTA insiste que o país não pode continuar “refém da lentidão e da burocracia”.
Massingue apelou a uma reforma fiscal justa e previsível, defendendo a redução do IRPC de 32% e a actualização do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes, para estimular as PME’s e libertar o investimento produtivo.
Para o sector privado, “uma economia sufocada por impostos e burocracia não cresce; uma economia que liberta o investimento multiplica empregos e receitas.”
Reformas e confiança: o duplo desafio
Ambos os discursos colocaram a confiança no centro da equação económica.
Daniel Chapo sublinhou que “o Governo regula e facilita; o sector privado investe e emprega”, definindo esta relação como uma nova aliança nacional para o crescimento.
Por sua vez, Álvaro Massingue advertiu que “a confiança é o capital mais valioso de uma economia”, e que o Estado precisa de recuperar credibilidade através de previsibilidade jurídica e cumprimento das leis.
O apelo à confiança traduz-se, na prática, em previsibilidade fiscal, segurança jurídica e estabilidade macroeconómica.
A CTA pediu tribunais mais céleres, regras mais claras e um sistema tributário que premie o mérito e a produtividade.
Já o Presidente da República apresentou a criação do Observatório do Ambiente de Negócios (OAN) como a resposta institucional para reforçar o diálogo e a monitoria das reformas — um gesto simbólico de abertura, mas que será, ele próprio, um teste de credibilidade.
O Estado digital e a ética da execução
No plano estrutural, Daniel Chapo anunciou a consolidação das inspecções e o avanço da digitalização como estratégia para “reduzir taxas e taxinhas” e desincentivar práticas de corrupção.
A criação de fronteiras de paragem única digitalizadas, começando por Ressano Garcia, foi apresentada como símbolo do novo modelo de governação: menos burocracia, mais eficiência.
A CTA acolheu estas iniciativas com optimismo, mas também com prudência.
“Digitalizar é libertar”, disse Massingue, aplaudindo a reforma administrativa, mas advertindo que ela precisa ser acompanhada de “uma nova cultura de gestão pública, substituindo penalizações por pedagogia e transparência”.
O sector privado exige reformas com ética, e não apenas com tecnologia — uma diferença subtil, mas estrutural.
Agricultura, logística e o regresso da produção
Ambos os discursos convergiram igualmente na necessidade de reindustrializar Moçambique, devolvendo centralidade à agricultura, à logística e à produção nacional.
O Presidente da República destacou as infraestruturas em reabilitação, como a EN1 e os corredores de desenvolvimento, e anunciou a retoma dos megaprojectos do Rovuma, com o levantamento da força maior do projecto Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies.
O objectivo, afirmou, é transformar os recursos energéticos em motores de diversificação e inclusão.
A CTA, porém, reforçou que sem estradas transitáveis, portos eficientes e acesso a divisas, a retoma será apenas estatística.
A agricultura, defendeu Massingue, “deve voltar a ser a espinha dorsal da economia”, com cadeias de frio, transporte e crédito rural efectivos.
Ambos concordam que o crescimento sustentável exige produção interna e valor acrescentado, mas divergem quanto aos mecanismos e ao ritmo de execução.
Entre o compromisso e a acção
Os discursos de Chapo e Massingue, embora distintos no tom, convergem numa mesma constatação: Moçambique não pode continuar a adiar as reformas.
O Presidente fala de um Estado em reconstrução; o Presidente da CTA, de um sector privado que não pode mais esperar.
A diferença está na definição de urgência — e essa diferença marca o novo equilíbrio do diálogo público-privado.
Com a criação do OAN, a operacionalização dos fundos e a promessa de um Estado digital e previsível, o Governo assume o papel de facilitador.
O sector privado, por sua vez, reclama o papel de executor económico, exigindo espaço, crédito e confiança para investir.
A XX CASP tornou-se, assim, um fórum de responsabilidades partilhadas, onde o desafio não é mais formular políticas, mas cumpri-las com eficácia e transparência.
Quando a Esperança Exige Prova
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p style=”margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial”>O sentimento dominante ao final da CASP é de esperança condicionada — esperança na retoma dos grandes projectos, nas novas infra-estruturas, nos fundos de financiamento e na digitalização do Estado; mas condicionada à execução e à coerência.
Como sintetizou um dos empresários presentes, “as reformas não se medem em decretos, medem-se em prazos, resultados e confiança.”
A CASP 2025 foi, portanto, um encontro entre a retórica da acção e a ética dos resultados, um retrato do país entre a promessa e a concretização.
Fonte: O Económico
