A IA e Cibercriminalidade debatidos no seminário do PGR

O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) participa do III Seminário sobre Cibercriminalidade, na sala de Conferências da Procuradoria Geral da República (PGR), nos dias 4 e 5 de Junho de 2025 em Maputo.O evento, com o lema: “Combater o Crime Organizado na Era da Inteligência Artificial”, tem como objectivo fortalecer a capacidade institucional da Procuradoria-Geral da República e demais actores relevantes, na prevenção e combate ao uso da Inteligência Artificial (IA) na prática de crimes cibernéticos, bem como na promoção do uso ético e responsável da IA no sistema judiciário. A cerimónia de abertura foi dirigida pelo Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga e contou com a participação do Procurador Geral Adjunto Dr. Taibo Mucobora, da Chefe do Departamento Especializado para a Área Criminal, Dra Amabela Chuquela, do representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Dr. Antonio de Vivo e demais intervenientes da área Legal e do Ecossistema digital.Na sua intervenção o Ministro reforçou o entendimento de que a IA deve ser usada como aliada da justiça para a prevenção de crimes, na vigilância inteligente, na detecção de padrões criminosos em larga escala, na análise de grandes volumes de dados, na protecção de infra-estruturas criticas e mais. Para isso a PGR deve ʺ investir na formação tecnológica para magistrados, na cooperação internacional pois, os crimes são transnacionais e regular a IA, salvaguardando a éticaʺ-acrescentou o Ministro.Para o Procurador geral adjunto Dr. Taibo Mucobora esforços estão a ser desenvolvidos para responsabilizar aos que cometem crimes cibernéticos, sobretudo nas áreas de protecção de dados, nas redes de branqueamento de capitais, fraudes electrónicas e mais.

Por sua vez Dra. Amabela Chuquela mencionou os desafios na prevenção e combate ao cibercrime, precisamente a complexidade das investigações, a insuficiência de recursos humanos qualificados , insuficiente sensibilização pública e literacia digital, o incremento do uso da IA na prática do cibercrime, dentre outros.Durante o evento, o INTIC participou da exposição, composta por cerca de 10 expositores, como o Instituto Nacional de Ccomunicacoes de Mocambique (INCM), Centro de Informatica da Universidade Eduardo Mondlane (CIUEM), Tmcel, Vodacom, Mozabanco, Instituto Nacional do Governo Electrónico (INAGE). Na ocasião, o INTIC apresentou o desenvolvimento das acções nas áreas de segurança cibernética, concretamente os trabalhos do CSIRT Nacional, mencionando os esforços na formação e desenvolvimento de competências dos membros dos CSIRTs. Também na área de Certificação Digital, com a demonstração do assinador avançado para o desenvolvimento do Sistema de Certificação Digital de Moçambique e da área legal, com a Partilha do estágio do processo de preparação das propostas de leis de Protecção de Dados, de Crimes Cibernéticos, de Segurança Cibernética, a Proposta do Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados e do Regulamento de Desenvolvimento, Contratação e Operação de Plataformas de Computação em Nuvem e outros instrumentos regulamentares e legais programados.

Para além da participação do INTIC na exposição, o Director da Divisão de Segurança Cibernética e Protecção de Dados, Dr. Eugenio Jeremias foi moderador no primeiro painel, sobre a Inteligência Artificial e o Cibercrime, onde a Marie Line Billaudaz, coordenadora para Africa, programa Global Cibercrime da UNODC e Dr. Fabio Bonetta, Inspector e Investigador do Ministerio do Interior da Italia, foram oradores. Amanhã dia 05, o INTIC contará com a participação da Dra. Rosa Dique, como oradora no Painel VI, com o tema “Implicações da nova convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime para os países em desenvolvimento: oportunidades de capacitação e desafios de implementação”.O evento está a auxiliar para a Identificação de tipologia de ataques e crimes cibernéticos potenciados pelo uso da IA, a Identificação dos procedimentos e canais de colaboração interinstitucional na identificação de ameaças, criação e implementação de soluções tecnológicas contra o cibercrime, a compreensão do impacto da IA no contexto da criminalidade organizada e transnacional, a classificação dos principais ataques e crimes contra as crianças e adolescentes potenciados pelo uso da IA, bem como a identificação e difusão de boas práticas para a sua protecção eficaz.