Por: Gelva Aníbal
Inclusão ainda é promessa distante para cidadãos com deficiência em Moçambique
O reconhecimento pleno dos direitos das pessoas com deficiência ainda enfrenta barreiras estruturais em Moçambique. Embora a Constituição da República assegure igualdade de direitos para todos os cidadãos, a realidade revela uma disparidade persistente entre o discurso institucional e a prática quotidiana.
Basta uma visita às escolas públicas, repartições governamentais ou unidades de saúde para constatar que a inclusão, muitas vezes, limita-se aos documentos oficiais e declarações públicas. Rampas inacessíveis, ausência de materiais adaptados e serviços despreparados compõem o cenário enfrentado diariamente por cidadãos cujas necessidades específicas são sistematicamente negligenciadas.
Segundo o último Censo Geral da População, Moçambique abriga centenas de milhares de pessoas com algum tipo de deficiência. Trata-se de uma parcela significativa da sociedade que permanece invisibilizada nas políticas públicas, nos orçamentos governamentais e nas decisões estratégicas de governação. O que se observa, na prática, é um padrão de negligência institucional que compromete não apenas direitos fundamentais, mas também a dignidade e a autonomia desses cidadãos.
Inclusão de pessoas com deficiência ainda é desafio estrutural em Moçambique
Apesar das garantias constitucionais de igualdade de direitos, Moçambique continua a falhar na inclusão efectiva de cidadãos com necessidades especiais. Em escolas públicas, faltam condições básicas para acolher alunos com deficiência visual, auditiva ou motora. A maioria dos professores não possui formação especializada, e os edifícios carecem de rampas e casas de banho adaptadas.
O cenário estende-se para o transporte público, que, já limitado para a população em geral, torna-se praticamente inacessível para quem enfrenta restrições de mobilidade. No mercado de trabalho, a exclusão é evidente: poucas empresas contratam pessoas com deficiência, e menos ainda asseguram condições adequadas para o seu desempenho autónomo e digno.
Embora existam políticas como a Política Nacional da Pessoa com Deficiência, sua aplicação continua tímida. Os planos permanecem no papel, sem execução concreta nem mecanismos claros de fiscalização. A ausência de uma acção governamental firme torna a palavra “inclusão” um chavão recorrente em discursos políticos, mais distante da realidade vivida por milhares de moçambicanos. São pessoas invisibilizadas nas decisões políticas, nos orçamentos públicos e nas prioridades institucionais.
A responsabilidade pela inclusão não é exclusiva do Ministério do Género, Criança e Acção Social é um compromisso transversal que deve envolver todos os sectores: educação, saúde, habitação, trabalho, cultura e desporto. Sem essa abordagem integrada, Moçambique continuará a negar o direito à plena cidadania a uma parte significativa da sua população.
Inclusão não é caridade é justiça social
O debate sobre inclusão de pessoas com deficiência precisa urgentemente ultrapassar o campo retórico e ganhar corpo em acções concretas. Não se trata de favor, tampouco de benevolência. Trata-se de justiça social, de garantir que todos os cidadãos, sem excepção, tenham acesso a uma vida digna, a oportunidades reais e possam contribuir de forma activa para o desenvolvimento do país.
Chegou o momento de transformar o discurso em prática. O Estado deve assumir com seriedade o seu papel, saindo da zona de conforto e adoptando políticas públicas consistentes, com orçamentos adequados e mecanismos eficazes de fiscalização. Já existem planos e leis, como a Política Nacional da Pessoa com Deficiência o desafio é tirá-los das gavetas e colocá-los em movimento.
À sociedade civil cabe o papel de vigiar, cobrar e manter viva a chama da cidadania activa. Uma nação que exclui parte dos seus cidadãos seja por omissão ou por inércia não poderá jamais se afirmar como verdadeiramente livre, justa ou democrática. A inclusão precisa ser transversal: da educação à saúde, da habitação ao emprego, passando pela cultura e pelo desporto. Só assim será possível construir um país que reconheça e valorize todas as suas pessoas.
