Resumo
A Ordem dos Advogados de Moçambique elogiou a saída do país da Lista Cinzenta do GAFI, mas alertou para a necessidade de continuar a prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Após a decisão do GAFI, a OAM considerou que este marco deve ser encarado como um ponto de partida, destacando a importância do empenho contínuo das autoridades e do setor privado para garantir a eficácia a longo prazo das reformas. Moçambique foi reconhecido internacionalmente pelo cumprimento das recomendações, mas a OAM salienta que é crucial consolidar o quadro legal, judicial e institucional, priorizando a prevenção e investigação financeira. A saída da Lista Cinzenta é vista como uma etapa de maturação institucional, sendo fundamental para atrair investimentos e fortalecer a confiança dos mercados financeiros internacionais.
A Ordem dos Advogados de Moçambique defende que a retirada do país da lista do GAFI é um ponto de partida e não de chegada, exigindo empenho contínuo na prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) elogiou a saída do país da Lista Cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), mas advertiu que persistem desafios significativos na consolidação das reformas legais e institucionais que sustentam o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Num comunicado divulgado após a decisão do GAFI, a OAM defendeu que este resultado deve ser visto como “um ponto de partida e não de chegada”, sublinhando a necessidade de empenho contínuo das autoridades e do sector privado para garantir que as reformas alcançadas sejam sustentáveis e eficazes a longo prazo.
GAFI Reconhece Progresso, Mas Desafios Persistem
A decisão do GAFI, anunciada a 24 de Outubro em Paris, marcou o fim de um ciclo de três anos em que Moçambique figurava na lista de países sob monitoria reforçada em matéria de branqueamento de capitais.
O reconhecimento internacional confirma o cumprimento das recomendações técnicas e operacionais impostas ao país, mas, para a OAM, o verdadeiro desafio começa agora: assegurar a consistência e aplicabilidade prática das reformas.
“Persistem desafios de consolidação do quadro legal, judicial e institucional, os quais exigem o empenho contínuo de todas as partes interessadas”, refere a Ordem dos Advogados, acrescentando que a prioridade deve ser consolidar mecanismos de prevenção e de investigação financeira.
Compromisso com Boas Práticas e Sustentabilidade
A OAM sublinha que a saída da Lista Cinzenta não deve ser interpretada como o fim do processo de reforma, mas como uma etapa de maturação institucional.
“Os esforços de Moçambique não se deveriam concentrar apenas na sua retirada da Lista Cinzenta, mas sim em estar comprometido com as melhores práticas internacionais em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo”, lê-se no comunicado.
Esta visão reforça a ideia de que a credibilidade financeira e a confiança dos investidores dependem não apenas do cumprimento formal de recomendações, mas da eficácia e consistência da aplicação da lei.
Impacto Económico e Confiança dos Investidores
O Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou que a decisão do GAFI “abre uma nova página para a atracção de investimentos”, permitindo resgatar a confiança dos mercados financeiros internacionais.
No mesmo sentido, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) classificou a retirada da lista como um “ganho substancial” para a economia nacional, destacando os seus efeitos positivos sobre o sistema bancário, o investimento estrangeiro e o ambiente de negócios.
A CTA considera que a manutenção desse estatuto dependerá da capacidade do país em reforçar a supervisão, transparência e cooperação interinstitucional.
Reformas e Fiscalização Permanente
Desde 2022, Moçambique vinha sob monitoria reforçada do GAFI, tendo adoptado medidas de enquadramento legislativo, capacitação técnica e reforma institucional para reforçar o combate ao crime financeiro.
Em Setembro de 2025, o país recebeu uma missão técnica de avaliação, considerada determinante para o parecer favorável final. O Governo comprometeu-se, então, a manter o ritmo de implementação das reformas e de supervisão, garantindo que o progresso registado se traduza em maior integridade e estabilidade financeira.
Um Compromisso Que Deve Ser Permanente
Para a OAM, o sucesso do processo dependerá do comprometimento permanente das instituições do Estado, do sector financeiro e da sociedade civil.
O país, acrescenta a Ordem, deve evitar a complacência pós-reforma, reforçando mecanismos de aplicação da lei e de responsabilização efectiva.
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p style=”margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial”>A consolidação dos resultados do GAFI exige que Moçambique mantenha o equilíbrio entre regulação eficaz, liberdade económica e transparência, garantindo que o progresso alcançado se traduza em confiança duradoura e crescimento sustentável.
Fonte: O Económico
