A Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autônomo, ANAMOLA diz não fazer sentido que o seu presidente, Venâncio Mondlane, não esteja a participar do Diálogo Nacional Inclusivo. O partido julga que a terceira fase do processo, a da harmonização das propostas, é crucial e o ANAMOLA deve estar no processo para defender suas ideias.
“Nós vamos continuar a batalhar. Ainda é possível. Em um dia pode se fazer a alteração da Lei do Diálogo Nacional Inclusivo para se estender a outros participantes, como é o caso do engenheiro Venâncio Mondlane, que foi candidato presidencial e segundo mais votado. É legítimo, por isso nós queremos participar da discussão”, explicou Dinis Tivane.
O porta-voz questiona: “quem estará lá para defender nossas ideias? imagina que os moçambicanos se revejam mais nas nossas propostas do que noutros partidos que nem sequer apresentam ideias?”
Dinis Tivane, falava em conferência de imprensa, esta quarta-feira em Maputo, convocada para divulgar várias propostas de leis de reformas no Estado, uma das quais, a de revisão constitucional que sugere a criação de um sistema semipresidencialista, reforço da independência judicial, despartidarização do Estado e novos princípios de verdade eleitoral.
O foco principal é modernizar o Estado e reduzir a interferência política em órgãos soberanos, segundo disse o porta-voz do partido. “Na Roménia, Cabo Verde, Portugal e outros, estão a governar desta maneira, e são potência econômica e política. nós também podemos copiar”, disse.
Tivane foi mais longe ao dizer que o excesso de poder na figura do Presidente da República acaba criando ineficiências.
Entre as seis propostas, está também a revisão da lei da CNE, do Recenseamento, da Lei Eleitoral e da Lei de Impeachment.
Na proposta de Revisão da Lei da CNE, propõe-se a substituição da actual CNE por uma Comissão Eleitoral Independente (CEI), composta por membros apartidários escolhidos por mérito. O objetivo é garantir transparência, reduzir interferências políticas e eliminar estruturas intermediárias como Comissões Provinciais e Distritais.
Já a proposta de Revisão do Recenseamento Eleitoral sugere que, no acto de inscrição, os eleitores possam fornecer voluntariamente contactos telefónicos ou e-mail para receber os resultados da sua mesa via plataforma digital. Também reforça regras de fiscalização e observação do recenseamento, promovendo maior transparência.
Por outro lado, a proposta sobre Funcionamento das Autarquias propõe que as vereações sejam distribuídas proporcionalmente aos resultados da assembleia local, garantindo governação partilhada entre partidos com assento. Introduz também regras mais claras sobre nomeações e substituições de vereadores.
No quadro das soluções para melhorar a integridade das eleições autárquicas, incluindo medidas para evitar fraudes, garantir igualdade entre concorrentes e introduzir gradualmente a votação eletrónica nas capitais provinciais, foi criada a proposta de lei de revisão da lei eleitoral autárquica.
Fonte: O País
