Resumo
A Ministra das Finanças apresentou a Proposta de Lei de Autorização Legislativa para revisão do Regime Jurídico dos Seguros, considerando-o desajustado da realidade atual. O mercado segurador moçambicano, com 21 seguradoras, 3 micro-seguradoras e mediadores, teve uma produção de 24,16 mil milhões de meticais em 2024, representando um crescimento de 11,5% em relação a 2023. A taxa de penetração dos seguros na economia foi de 1,66% em 2024. A proposta visa dissociar as matérias do Decreto-Lei nº 1/2010, relacionadas com a supervisão e as condições de acesso à atividade seguradora. Estas reformas surgem no contexto da dinâmica do país e seguem as boas práticas internacionais de supervisão de seguros.
Na sua intervenção, Carla Loveira disse que actualmente, o mercado segurador moçambicano, composto por 21 seguradoras, 3 micro-seguradoras e uma vasta rede de mediadores, registou em 2024, uma produção de 24,16 mil milhões de meticais, que representa um crescimento de cerca de 11,5% face ao período de 2023, correspondendo a taxa de penetração dos seguros na economia de 1,66%, em 2024. Este número mostra a real dimensão da oportunidade que temos pela frente, na perspectiva de que existe um imenso mercado por desenvolver e um vasto potencial de crescimento por explorar, assegurou a dirigente.
Loveira sublinhou que este número mostra a real dimensão de oportunidades que temos pela frente, na perspectiva de que existe um imenso mercado por desenvolver e um vasto potencial de crescimento por explorar.
A dirigente destacou ainda que a presente proposta de autorização legislativa visa igualmente dissociar e autonomizar as matérias constantes do Decreto-Lei nº 1/2010, de 31 de Dezembro relativas à criação da entidade de supervisão, das relativas às condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e respectiva mediação.
Importa salientar, que as reformas legislativas no sector de seguros surgem no contexto da dinâmica actual do País e no seguimento dos princípios e boas práticas de governação emanadas pelas organizações internacionais de que Moçambique é membro da Associação Internacional dos Supervisores de Seguros (IAIS) e pelo Comité das Autoridades de Supervisão de Instituições Financeiras não Bancárias da SADC (CISNA).
Fonte: MEF
