Resumo
A Assembleia da República aprovou a criação da Inspeção Geral do Estado, que combina as Inspeções de Finanças e da Administração Pública. Esta nova entidade terá competências para fiscalizar os serviços públicos prestados pelas instituições estatais, sem impacto financeiro no orçamento de 2026. A Inspeção Geral do Estado será um Órgão Central do Estado, reportando ao Conselho de Ministros e ao Parlamento. O objetivo é resolver problemas de descoordenação, corrupção e desperdício de recursos causados pela atuação isolada das inspeções anteriores. A nova entidade irá auditar e inspecionar todas as entidades da Administração do Estado, incluindo representações diplomáticas e empresas públicas. O projeto de lei recebeu apoio de todas as bancadas parlamentares, cada uma com suas exigências específicas.
A Inspecção Geral do Estado, cuja proposta de criação foi apresentada, esta segunda-feira pelo Governo à Assembleia da República, será um Órgão Central do Estado que prestará contas ao Conselho de Ministros e ao Parlamento. Segundo o proponente, representado na Assembleia da República pelo ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, a instituição vai resolver problemas de descoordenação que antes existiam com “actuação isolada de instituições inspectivas,” o que propiciava “actos de corrupção, desperdício de recursos e conflitos interinstitucionais.”
A Inspeção-Geral do Estado vai auditar e inspeccionar a todas as entidades da Administração do Estado, incluindo de governação descentralizada, representações diplomáticas, empresas públicas e participadas pelo Estado.
O projecto de Lei recebeu voto favorável de todas as bancadas parlamentares, cada uma com suas exigências.
A Frelimo exigiu que a instituição seja dirigida por um indivíduo “de elevada integridade moral, reconhecido mérito e inquestionável capacidade técnica.”
O PODEMOS pediu uma instituição independente, eficaz e funcional, que inspeciona a todos “sem amarras políticas.”
Já as bancadas parlamentares da RENAMO e MDM, também com argumentos a favor da instituição, exigem que não seja mais uma entidade pública, “precisa apresentar resultados”. Arnaldo Chalaua da RENAMO insistiu que a inspecção terá “oportunidade de apresentar as Linhas Aéreas de Moçambique a funcionar devidamente”, a partir da força da Lei, ora aprovada.
Ainda na mesma sessão o parlamento aprovou o projecto de lei que funde as inspeções de natureza econômica até aqui existentes, em Inspecção Geral de Segurança Alimentar e Económica. O proponente entende que o modelo atual propicia práticas de corrupção, dispersa recursos e mina a confiança de agentes econômicos nas instituições do Estado.
Fonte: O País
