Resumo
A Assembleia da República está a debater a Lei do Sistema Nacional de Saúde, que visa a interligação entre o subsistema público e o sistema de proteção social no atendimento à população vulnerável. O projeto pretende aumentar a responsabilização dos profissionais de saúde na melhoria dos serviços. Regula a doação, colheita e transparência de órgãos, tecidos e células, e inclui a medicina tradicional e alternativa para promover o acesso universal. A lei estabelece que a entidade responsável pela Saúde decide sobre a transferência de doentes para o exterior quando a capacidade de assistência no SNS está esgotada, com recomendação de uma entidade especializada.
A Assembleia da República (AR) está a debater, na generalidade, a Lei do Sistema Nacional de Saúde, um instrumento que privilegia a necessidade de interligação entre o subsistema público e o sistema de protecção social no atendimento à população vulnerável.
O projecto traz aspectos inovadores para a elevação da responsabilização dos profissionais de saúde na melhoria da provisão de serviços de saúde.
O documento visa, igualmente, regulamentar matérias relacionadas com a doação, colheita e transparência de órgãos, tecidos e células e inclui a regulamentação da prática da medicina tradicional e alternativa que constitui uma contribuição para o acesso universal.
Outra inovação da lei é que compete à entidade que superintende a área da Saúde decidir sobre a transferência de doente para o exterior depois de esgotada a capacidade de assistência em tempo útil no SNS, mediante a recomendação de uma entidade competente e especializada para o efeito.
O projecto traz aspectos inovadores para a elevação da responsabilização dos profissionais de saúde na melhoria da provisão de serviços de saúde.
O documento visa, igualmente, regulamentar matérias relacionadas com a doação, colheita e transparência de órgãos, tecidos e células e inclui a regulamentação da prática da medicina tradicional e alternativa que constitui uma contribuição para o acesso universal.
Outra inovação da lei é que compete à entidade que superintende a área da Saúde decidir sobre a transferência de doente para o exterior depois de esgotada a capacidade de assistência em tempo útil no SNS, mediante a recomendação de uma entidade competente e especializada para o efeito.
Fonte: Jornal Noticias
