Resumo
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) concluiu que a Distribuidora Nacional de Açúcar e quatro fábricas em Moçambique formavam um cartel para manipular preços e restringir a oferta de açúcar. A ARC decidiu liquidar a DNA e impor multas milionárias às fábricas Tongaat Hulett Xinavane, Tongaat Hulett Mafambisse, Companhia de Sena e Maragra Açúcar. Este é considerado o golpe mais duro no setor agro-industrial moçambicano dos últimos anos. A DNA atuava como distribuidor exclusivo, controlando os preços e limitando a concorrência. A decisão da ARC visa desmantelar este esquema de manipulação de preços e promover a concorrência no mercado de açúcar em Moçambique. Com a extinção da DNA, as fábricas poderão agora comercializar diretamente com os clientes, promovendo a concorrência no setor.
Regulador conclui que a Distribuidora Nacional de Açúcar e quatro fábricas mantinham um cartel que manipulava preços, restringia a oferta e bloqueava novos operadores. Decisão marca o mais duro golpe regulatório no sector agro-industrial dos últimos anos.
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) anunciou a liquidação imediata da Distribuidora Nacional de Açúcar (DNA) e aplicou multas milionárias às fábricas Tongaat Hulett Xinavane, Tongaat Hulett Mafambisse, Companhia de Sena e Maragra Açúcar, após concluir que estas actuavam de forma concertada num cartel que manipulava preços e limitava a oferta de açúcar no mercado nacional. A decisão, formalizada por deliberação própria, é descrita como uma das mais estruturantes intervenções regulatórias do sector agro-industrial moçambicano.
Regulador desmonta esquema estruturado de manipulação de preços
Segundo a Deliberação da ARC, a DNA funcionava como distribuidor exclusivo do açúcar produzido pelas quatro fábricas, adquirindo toda a produção e impondo um sistema de venda centralizada. Esse mecanismo permitia a fixação directa dos preços de compra e venda, a restrição da oferta e a criação de barreiras à entrada de novos operadores.
A ARC concluiu que se tratava de um “acordo horizontal proibido” nos termos da Lei da Concorrência, constituindo a infracção mais grave prevista no quadro jurídico moçambicano.
O comportamento concertado eliminava qualquer competição real, transformava os preços em valores artificiais e impedia que o mercado funcionasse segundo mecanismos de procura e oferta. Ao mesmo tempo, sufocava a inovação e a eficiência, alimentando um ambiente de preços elevados e pouca transparência.
DNA extinta: fim do intermediário dominante e retoma da concorrência
A ARC determinou a extinção imediata da DNA, considerada o pilar organizador do esquema anticoncorrencial.
Com a saída de cena da distribuidora, as fábricas recuperam autonomia para comercializar directamente com clientes industriais, grossistas e distribuidores, eliminando o monopólio de facto que a DNA exercia sobre o escoamento da produção.
A decisão abre o mercado à entrada de novos operadores e devolve fluidez à cadeia de valor, removendo o controlo centralizado que historicamente limitava a diversificação da oferta.
Multas milionárias para responsabilizar e prevenir reincidências
O regulador aplicou multas consideradas “milionárias e exemplares”.
Embora os valores exactos não tenham sido divulgados no comunicado original, o documento técnico assinala que estas constituem algumas das mais pesadas sanções aplicadas em Moçambique no âmbito da concorrência, reflectindo a gravidade das práticas e o carácter reincidente do comportamento anticoncorrencial.
Para evitar litigância prolongada e acelerar a reposição do mercado, a ARC celebrou acordos de transacção com as empresas envolvidas, permitindo que estas reconhecessem os factos, cessassem as práticas e adoptassem compromissos estruturais de conformidade.
Impacto estrutural: preços mais justos e entrada de novos intervenientes
O regulador prevê uma transformação profunda do mercado após a dissolução da DNA.
As fábricas passam a ter liberdade comercial; operadores independentes podem finalmente entrar na cadeia de distribuição; grandes consumidores poderão adquirir açúcar directamente das unidades de produção; e o mercado deverá reflectir preços baseados em concorrência efectiva.
A ARC espera que estes efeitos resultem numa descida gradual dos preços finais, maior eficiência operacional, estímulo à inovação e transparência completa na formação dos preços, pondo fim à opacidade que caracterizou o mercado durante anos.
Sinal forte aos sectores dominados por estruturas fechadas
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p style=”margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial”>Analistas consideram a decisão um marco regulatório que reforça o papel da ARC como autoridade capaz de disciplinar sectores dominados por estruturas de controlo rígido e práticas restritivas.
O desmantelamento deste cartel estabelece um precedente que poderá ser aplicado noutros segmentos da economia onde se suspeita de práticas semelhantes, promovendo um ambiente de concorrência benéfico para consumidores, indústria transformadora e investidores.
Fonte: O Económico
