Arquitetura financeira global impede financiamento climático adequado

Sem financiamento climático, especialmente pequenos Estados insulares, países sem litoral e menos desenvolvidos seguirão enfrentando desafios ainda mais graves, o alerta é da Agência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento, Unctad, que acaba de lançar um relatório sobre o tema.

Crise fiscal

Nesta entrevista à ONU news, a economista-sênior da Seção de Financiamento da Dívida e do Desenvolvimento da Unctad, Daniela Magalhães Prates, afirma que é preciso promover mudanças reais num contexto de crise fiscal, geopolítica e institucional.

“O principal argumento que as barreiras que os países em desenvolvimento enfrentam no acesso ao financiamento climático, elas não são em si detalhes. Elas não são conjunturais, elas são estruturais. Então, elas decorrem de uma arquitetura financeira internacional que concentra o poder de decisão nos países desenvolvidos e nos principais países. Restringe as opções a de política macroeconômica que os países em desenvolvimento têm e canaliza o financiamento por meio de instrumentos que não atendem às necessidades das nações mais vulneráveis às mudanças climáticas.”

Segundo a especialista, o novo relatório da Unctad lembra que os países em desenvolvimento não conseguem obter financiamento climático em condições adequadas porque o sistema financeiro internacional foi desenhado para restringir sua autonomia e manter o poder decisório concentrado nas economias ricas.

Meta histórica

A economista destaca que, embora a meta histórica dos US$ 100 bilhões tenha sido atingida em 2022, a maior parte dos recursos chega na forma de dívida, onerando ainda mais países já sobrecarregados por pagamentos anuais de juros e amortizações. Além disso, ela destaca que o financiamento permanece “fragmentado, lento e insuficiente”, com foco excessivo na mitigação e pouca atenção à adaptação ou aos impactos de perdas e danos.

Segundo Magalhães Prates, a Unctad defende uma reforma profunda da arquitetura financeira internacional, com ampliação da participação dos países em desenvolvimento nas decisões, redução estrutural do custo do capital, expansão de financiamento concessionário e, sempre que possível, subvenções.

Vulnerabilidade extrema

A economista alerta que a crise climática atinge todos, mas existem três grupos reconhecidos pela ONU que enfrentam impactos desproporcionais: Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, Países em Desenvolvimento sem litoral e Países Menos Desenvolvidos.

No caso dos pequenos Estados insulares, a vulnerabilidade é dupla. Por um lado, desastres naturais, furacões, tempestades, inundações, tornaram-se mais frequentes e intensos. Por outro, efeitos de evolução lenta, como a elevação do nível do mar e a acidificação dos oceanos, ameaçam economias inteiras baseadas no turismo e na pesca.
A economista lembra que populações têm sido deslocadas e que, em algumas ilhas, pescadores já precisam navegar mar adentro, sem possuir embarcações adequadas.

Unfccc/Diego Herculano

Manifestantes da sociedade civil pressionam líderes a “Financiar o futuro”, enquanto as negociações sobre financiamento têm início na COP30 em Belém, Brasil

Mitigação e dependências

Quanto aos países sem litoral, a situação combina capacidades fiscais reduzidas, economias pouco diversificadas e dependência de matérias-primas, fatores que limitam o investimento em adaptação e mitigação.

Magalhães Prates sublinhou que países menos desenvolvidos sofrem tanto com choques súbitos quanto com impactos graduais, sem meios financeiros para responder.

Ao ser perguntada sobre como convencer países desenvolvidos a apoiar uma transformação estrutural num momento de tensões geopolíticas e restrições fiscais, Prates respondeu:

“Então, como é que a gente tem trabalhado para tentar que esse consenso realmente se atinja esse consenso e que haja ação? Porque é assim não adianta também a gente poupado com tudo e não fazer nada. Então a Unctad é o ponto focal da ONU para o tratamento integrado de comércio, desenvolvimento, finanças, tecnologia, investimento. Então, nós somos um ator fundamental no alinhamento das agências climáticas e de desenvolvimento. Então, como é que a gente tem trabalhado para a contribuir na formação desse, desse consenso? Sobre a reforma da arquitetura financeira internacional para que o financiamento climático atinja a quantidade e as condições necessárias.”

Para a economista, o resultado é inequívoco: sem repensar o sistema financeiro internacional, o financiamento climático nunca chegará aos países que mais precisam, nem nas quantidades nem nas condições adequadas.

*Estagiário sob supervisão da redação.