Os deputados da Assembleia da Assembleia da República voltarão a reunir-se, entre 22 e 16 de Dezembro, no âmbito da II Sessão Ordinária.
A priori, são 19 as matérias elencadas, para serem apreciadas havendo espaço para mais.
“Os primeiros temas são regimentais, a primeira sessão será Solene de abertura. Constarão aqueles temas normais, neste caso, os discursos de abertura da presidente da Assembleia, dos chefes das bancadas e aprovação da agenda de trabalho”, explicou Luciano de Castro, porta-voz da sétima sessão da Comissão Permanente.
Entre os pontos agendados para esta sessão, destaca-se a apreciação da proposta de lei do Sistema Nacional de Saúde.
“Teremos também a proposta de lei que estabelece o Regime Jurídico do Sistema Nacional de Saúde. Esse tema é muito importante porque o sector da saúde remeteu o documento há muito tempo e estamos à espera desta magna casa para que possa entrar em vigor nos próximos tempos”.
As informações foram partilhadas, esta segunda-feira, pela Comissão Permanente que apreciou igualmente a situação dos mandatos de dois deputados do partido Podemos, que ainda não tomaram posse.
“Segundo a lei, se não tomaram posse ainda não perderam a oportunidade. O processo está a seguir os seus trâmites e se não tomaram posse na primeira sessão ordinária poderão fazê-lo até o fim da segunda. Esse é um direito dos deputados”.
Na II sessão ordinária da Assembleia da República será apresentado o Informe Anual do Provedor de Justiça e Informações do Governo.
Fonte: O País
