O Tribunal Judicial da Cidade de Xai-Xai condenou hoje Artimisa Magaia a três meses de prisão, pena convertida em multa, e ao pagamento de uma indemnização de dois milhões de meticais a favor do empresário Agostinho Vuma. A decisão resulta de um processo-crime no qual Magaia foi acusada de calúnia e difamação contra Vuma, antigo presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA). Segundo a sentença, as declarações consideradas difamatórias foram feitas durante as eleições internas da Frelimo para candidatos à Assembleia da República, em que o empresário concorria à renovação do seu mandato como deputado. O tribunal entendeu que tais afirmações lesaram a honra e a imagem de Vuma, determinando a indemnização e a aplicação da multa em substituição da prisão.
O Governo concluiu a proposta de revisão do regulamento das zonas económicas especiais e das zonas francas industriais em Moçambique, com o objetivo de...
