Resumo
A Assembleia Geral das Nações Unidas reiterou o seu apelo para o fim do embargo dos Estados Unidos a Cuba, com 165 votos a favor, 12 abstenções e 7 votos contra. A resolução, apresentada por Cuba, destaca a soberania dos Estados e critica leis extraterritoriais como a "Lei Helms-Burton". O bloqueio, em vigor desde 1960, tem sido alvo de críticas recorrentes da comunidade internacional. A votação deste ano refletiu uma mudança em relação a anos anteriores, com mais abstenções e menos apoio unânime. A resolução insta os Estados a não adotarem medidas semelhantes e pede um relatório sobre o cumprimento da mesma para a próxima sessão da Assembleia Geral.
O bloqueio, iniciado em 1960, foi reforçado em vários momentos históricos e ampliado a países terceiros a partir de 1992, o mesmo ano em que a Assembleia Geral fez o seu primeiro pedido oficial para o fim da medida.
Mudança nas votações
Com ampla maioria, a resolução obteve 165 votos a favor, 12 abstenções e 7 votos contra, dos Estados Unidos, Israel, Hungria, Argentina, Macedônia do Norte, Paraguai e Ucrânia. A votação refletiu uma mudança em relação ao ano anterior, quando Cuba contou com o apoio unânime da América Latina e Caribe e de todos os Estados-membros da União Europeia.
Em 2024, a resolução recebeu 187 votos favoráveis, apenas dois votos contra (Estados Unidos e Israel) e uma abstenção (Moldávia). Este ano, as 12 abstenções vieram da Albânia, Bósnia e Herzegovina, Costa Rica, Chéquia, Equador, Estónia, Letónia, Lituânia, Marrocos, Moldávia, Roménia e Polônia.
Reafirmação de soberania
A resolução intitulada “Necessidade de pôr fim ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba” (A/80/L.6), foi apresentada por Cuba e baseia-se no relatório do Secretário-Geral (A/80/83).
O texto reafirma princípios como a igualdade soberana dos Estados, a não intervenção e não ingerência nos assuntos internos, e a liberdade de comércio e navegação internacionais, consagrados em numerosos instrumentos jurídicos internacionais.
Preocupação extraterritorial
O documento expressa ainda preocupação com leis de caráter extraterritorial, como a “Lei Helms-Burton”, promulgada pelos Estados Unidos em 1996, cujos efeitos, segundo o texto, “afetam a soberania de outros Estados, os interesses legítimos de entidades ou pessoas sob sua jurisdição e a liberdade de comércio e navegação”.
Assim, exorta todos os Estados a absterem-se de adotar medidas semelhantes e insta à revogação das que ainda estão em vigor. Também solicita ao secretário-geral que prepare, em consulta com órgãos do sistema das Nações Unidas, um relatório sobre o cumprimento da resolução, a ser apresentado na 81ª sessão da Assembleia Geral.
Fonte: ONU
