Questões-Chave:
AT rejeita existir conflito fiscal com a Galp relativo à venda de 10% da participação na Área 4 da Bacia do Rovuma;
CIP denuncia inconsistências entre valores declarados ao fisco e ganhos reportados aos investidores;
Galp recorreu ao ICSID do Banco Mundial, alegadamente com base em cláusula de estabilização de 2007;
Governo espera arrecadar imposto sobre mais-valias em 2025 e 2026.
O Presidente da Autoridade Tributária (AT) de Moçambique, Aníbal Mbalango, negou esta sexta-feira a existência de um diferendo fiscal com a petrolífera portuguesa Galp, contrariando informações públicas que apontavam para uma disputa de 162 milhões de euros relacionada com a venda de uma participação na Área 4 da Bacia do Rovuma.
À margem de um evento em Maputo, Mbalango assegurou que “não há diferendo” com a Galp relativamente ao negócio de alienação de 10% da participação à petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos (ADNOC), concluído em março deste ano.
No entanto, o Centro de Integridade Pública (CIP) classifica o caso como um “teste à soberania económica de Moçambique”. De acordo com a sua análise, a AT notificou a Galp para o pagamento de 162 milhões de euros (12 mil milhões de meticais) em imposto sobre mais-valias, valor calculado com base numa taxa efectiva de 17,6% aplicada a uma mais-valia estimada em cerca de 920 milhões de euros. A petrolífera portuguesa, porém, defende que a mais-valia tributável é de apenas 26 milhões de euros — 35 vezes inferior.
O CIP sublinha que esta posição é “ainda mais questionável” tendo em conta que a Galp reportou aos seus accionistas um ganho contabilístico de 147 milhões de euros com a mesma transacção. A organização alerta ainda para a “guerra de desgaste” que poderá resultar do recurso da Galp à arbitragem internacional no Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID), estratégia que, segundo o CIP, visa explorar a assimetria de poder financeiro e forçar um acordo menos favorável para o Estado moçambicano, evitando custos legais estimados entre 6 e 8 milhões de dólares.
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p dir=”ltr”>O Governo moçambicano prevê arrecadar os montantes referentes ao imposto sobre mais-valias em 2025 e 2026, conforme consta no Cenário Fiscal de Médio Prazo aprovado em junho. A Área 4, que alberga megaprojectos de gás natural, é operada pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), uma joint venture da ExxonMobil, Eni e CNPC, detendo 70% da concessão.
A Galp, que concluiu a venda da participação à ADNOC por 881 milhões de dólares (816 milhões de euros), mantém a sua posição contestatória, deixando no ar um diferendo que, apesar de negado oficialmente, continua a ser alvo de debate no plano económico e jurídico.
Fonte: O Económico
