Resumo
Nos últimos dois anos, o Estado aplicou multas no valor de 200 milhões de meticais por irregularidades detetadas no gasóleo destinado a megaprojetos, agricultura e pesca, com o objetivo de reforçar a fiscalização e controlo do setor de combustíveis. As autoridades moçambicanas aplicaram estas multas devido a casos de contrabando e adulteração de combustíveis, resultando em perdas fiscais que ultrapassam os 257 milhões de meticais. Para combater estas práticas, foi introduzido o Programa de Marcação de Combustíveis em 2018, que utiliza marcadores químicos para garantir a rastreabilidade do produto. Uma plataforma digital lançada em 2022 permite monitorizar o armazenamento e transporte de combustíveis marcados, fortalecendo a fiscalização remota e a coordenação entre várias entidades.
Nos últimos dois anos, o Estado aplicou multas no valor de 200 milhões de meticais por irregularidades detectadas no gasóleo destinado a megaprojectos, agricultura e pesca. As medidas enquadram-se no reforço da fiscalização e controlo do sector de combustíveis, segundo avançou o Notícias na sua edição de 10 de Novembro.
As autoridades moçambicanas aplicaram multas no valor de 200 milhões de meticais por casos de contrabando e adulteração de combustíveis detectados nos últimos dois anos, informou o jornal Notícias na sua edição desta segunda-feira, 10 de Novembro. Os casos incidem, sobretudo, sobre gasóleo destinado a megaprojectos, agricultura e pesca, sectores nos quais as perdas fiscais ultrapassam 257 milhões de meticais.
Fiscalização Reforçada e Novo Quadro Regulatório
Segundo o Notícias, a informação foi avançada pela Direcção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis (DNHC) durante um evento do Ministério dos Recursos Minerais e Energia.
A directora nacional da DNHC, Felisbela Cunhete, sublinhou a necessidade de rever o quadro regulatório e reforçar os mecanismos de fiscalização, especialmente junto das instalações de consumo próprio e dos postos de abastecimento que servem os megaprojectos.
A dirigente defendeu também o controlo rigoroso dos combustíveis marcados, de forma a reduzir desvios, prevenir adulterações e proteger a integridade da cadeia de valor.
Sistema de Marcação e Plataforma Digital
Moçambique importa anualmente cerca de 1,9 milhão de metros cúbicos de combustíveis, desempenhando um papel logístico estratégico na região, através do Porto da Beira, responsável por mais de 84 % desse volume.
Para combater o contrabando e garantir a rastreabilidade do produto, o país introduziu o Programa de Marcação de Combustíveis em 2018. O sistema utiliza cinco tipos de marcadores químicos para diferenciar o uso e a origem dos produtos, permitindo às autoridades detectar adulterações e fraudes fiscais.
Em 2022, foi lançada uma plataforma digital que permite monitorar o armazenamento e transporte de combustíveis marcados, recolher dados sobre licenças e registos de abastecimento, e cruzar informações com os testes realizados em campo.
Segundo a DNHC, o sistema permite detectar rapidamente anomalias e melhorar a fiscalização remota, fortalecendo a coordenação interinstitucional entre a Inspecção-Geral dos Recursos Minerais e Energia, a Autoridade Tributária e os Serviços Provinciais de Infra-Estruturas.
Riscos Económicos e Impacto Fiscal
As autoridades alertam que a adulteração e o contrabando de combustíveis reduzem as receitas fiscais, distorsionam o mercado, e afectam a competitividade das empresas formais.
Estima-se que as perdas anuais ultrapassem 257 milhões de meticais, afectando directamente a recolha de impostos sobre produtos petrolíferos e a arrecadação de direitos aduaneiros.
Felisbela Cunhete recordou que, embora Moçambique desempenhe um papel de destaque como hub energético regional, a eficácia na gestão e fiscalização interna é determinante para preservar a credibilidade do país como fornecedor e corredor logístico de combustíveis para a África Austral.
Fiscalização e Responsabilidade
No total, 119 postos de abastecimento foram inspecionados em todo o país, dos quais 24 apresentaram inconformidades, relacionadas principalmente com falta de marcação e mistura irregular de produtos.
Os casos resultaram em multas administrativas, recolha de amostras para análise laboratorial e, nalguns casos, suspensão temporária de actividade comercial.
As autoridades acreditam que o reforço do controlo digital, aliado à marcação química e à cooperação interinstitucional, permitirá reduzir significativamente o contrabando e a adulteração de combustíveis nos próximos anos, contribuindo para aumentar a arrecadação fiscal e proteger os consumidores e o ambiente.
<
p style=”margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial”>Com a crescente procura de combustíveis para projectos de grande escala e a expansão das redes logísticas nacionais, o Governo moçambicano procura conciliar o papel económico do país na região com padrões mais rigorosos de transparência e fiscalização.
A estratégia reflecte um equilíbrio entre desenvolvimento e controlo, assegurando que o sector energético continue a ser um pilar de receitas fiscais e de competitividade industrial, sem comprometer a integridade e sustentabilidade do mercado.
Fonte: O Económico
