Resumo
O Banco de Moçambique aplicou multas significativas a várias instituições financeiras, destacando-se o BCI, FNB e Nedbank. Estas penalizações refletem um reforço da supervisão prudencial, cambial e de proteção do consumidor financeiro. O BCI foi o mais penalizado, com uma multa de 31.292.310,00 meticais, devido a várias infrações, incluindo alterações nos produtos financeiros sem aprovação, violação do regime de comissões, tratamento inadequado de reclamações e falta de colaboração com o regulador. O FNB foi multado em 13.120.138,44 meticais por práticas prejudiciais à transparência e proteção do cliente, como publicidade sem aprovação, cobrança indevida de comissões e cláusulas contratuais ilegais. Estas multas indicam preocupações com a governação interna e a relação com o consumidor no setor financeiro moçambicano.
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p style="margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial">BCI, FNB e Nedbank concentram as penalizações mais elevadas, num sinal claro de reforço da supervisão prudencial, cambial e de protecção do consumidor financeiro.
A aplicação de multas de elevado montante a várias instituições financeiras pelo Banco de Moçambique representa um sinal inequívoco de endurecimento da supervisão num sistema financeiro que continua sob escrutínio quanto à sua solidez, transparência e relação com o consumidor. Mais do que penalizações pontuais, os valores envolvidos revelam uma leitura estratégica do regulador sobre os riscos comportamentais e institucionais do sector.
Instituições mais penalizadas e dimensão das multas
Entre as nove entidades sancionadas, destacam-se quatro instituições que concentram os montantes mais expressivos de multas, reflectindo a gravidade e recorrência das infracções identificadas.
O Banco Comercial e de Investimentos (BCI) surge como a instituição mais severamente penalizada, com uma multa de 31.292.310,00 meticais. As infracções incluem a alteração de termos e condições de produtos financeiros sem aprovação prévia do regulador, violação do regime de comissões e encargos, incumprimento reiterado no tratamento de reclamações de clientes e falhas no dever de colaboração com o Banco de Moçambique. A natureza e diversidade das infracções apontam para fragilidades estruturais ao nível da governação interna e da relação com o consumidor.
Segue-se o First National Bank, sancionado em 13.120.138,44 meticais, sobretudo por práticas lesivas da transparência e da protecção do cliente bancário. Entre as infracções constam publicidade sem aprovação prévia do regulador, cobrança de comissões não enquadráveis na norma, inclusão de cláusulas contratuais contrárias à legislação e falhas no cumprimento de deveres de comunicação.
O Nedbank Moçambique foi multado em 11.408.282,16 meticais, essencialmente por incumprimento do prazo legal de resposta às reclamações apresentadas pelos clientes, uma infracção que o regulador tem vindo a classificar como crítica no âmbito da protecção do consumidor financeiro.
Já o Access Bank Mozambique registou uma penalização de 5.364.396,00 meticais, associada à participação de gestores em funções de administração e gestão sem o respectivo registo especial junto do Banco de Moçambique, uma matéria sensível do ponto de vista prudencial e de governação.
Padrão das infracções e foco do regulador
A leitura transversal das sanções revela um padrão claro: o regulador está particularmente atento a práticas que afectam directamente o consumidor financeiro, como comissões, encargos, contratos, reclamações e deveres de informação, bem como a matérias de governação interna e compliance.
Este enfoque reflecte uma racionalidade económica evidente. Num sistema financeiro ainda em consolidação, a confiança dos depositantes e utilizadores de serviços financeiros constitui um activo central. Práticas que distorcem a informação, penalizam o cliente ou fragilizam a governação tendem a amplificar riscos reputacionais e sistémicos.
Racionalidade económica da acção sancionatória
Do ponto de vista económico, a aplicação de multas avultadas cumpre uma função dissuasora e correctiva. Ao penalizar de forma mais severa instituições de maior dimensão, o Banco de Moçambique sinaliza que a relevância sistémica não confere imunidade regulatória, antes implica maiores responsabilidades.
Além disso, a diferenciação dos montantes sugere um esforço de proporcionalidade, tendo em conta a gravidade das infracções, a sua duração e o potencial impacto sobre o mercado e os consumidores.
Implicações para o sector financeiro
O sinal emitido ao sector é claro: o ciclo de maior tolerância a incumprimentos formais e materiais está a fechar-se. Para as instituições financeiras, isto implica reforçar investimentos em sistemas de compliance, revisão de práticas comerciais, melhoria dos mecanismos de resposta ao cliente e maior rigor na governação interna.
Para a economia no seu conjunto, uma supervisão mais firme tende a reforçar a credibilidade do sistema financeiro, condição essencial para a mobilização da poupança, a expansão do crédito e o aprofundamento da inclusão financeira. O desafio, a partir de agora, será assegurar que o aumento do rigor regulatório se traduza em melhores práticas e não apenas em custos adicionais, contribuindo efectivamente para um sistema financeiro mais sólido, transparente e orientado para o desenvolvimento económico.
Fonte: O Económico
