O Relatório de Avaliação Sectorial 2025 conclui que, apesar dos avanços legais e da aplicação de sanções, os bancos comerciais em Moçambique mantêm fragilidades estruturais significativas na prevenção do branqueamento de capitais, colocando o risco global do sector num patamar “médio-alto” e exigindo reforço imediato de capacidades.
Segundo o documento, elaborado pelo Banco de Moçambique, “os bancos comerciais continuam a revelar lacunas estruturais no combate a este tipo de crime financeiro”, apesar de melhorias no quadro legal. O relatório acrescenta que “a ameaça de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo é elevada, enquanto o risco global do sector bancário é médio-alto”.
Em 2025, o regulador aplicou multas no valor de 124,8 milhões de meticais (cerca de 1,9 milhões de dólares) a diversas instituições, por incumprimento da legislação de prevenção e combate ao branqueamento. Mas as sanções, embora importantes, não resolvem problemas de fundo: “Os cursos de formação são predominantemente informativos, focando-se em conceitos, sem abordar de forma aprofundada as questões de risco”, lê-se no relatório.
Outro ponto crítico prende-se com a insuficiência de recursos e a acumulação de funções: “Alguns bancos enfrentam conflitos de interesse, na medida em que os oficiais de compliance desempenham simultaneamente funções comerciais, particularmente de gerência de agências”, alerta o Banco de Moçambique.
O desequilíbrio entre a dimensão das instituições e os recursos alocados à função de compliance é igualmente preocupante: “Há desproporcionalidade entre o número de clientes, a dimensão das instituições de crédito e os recursos afectos ao cumprimento das obrigações de prevenção”, refere o relatório.
Do lado do regulador, também se registam limitações: “O Banco de Moçambique conta apenas com oito funcionários para efeitos de supervisão, cobrindo todo o universo das instituições supervisionadas”, uma escassez de recursos humanos que fragiliza a capacidade de monitorização e resposta.
Face a este quadro, o documento defende o reforço da formação específica dos oficiais de compliance, a eliminação de conflitos de interesse e o aumento da capacidade de supervisão do banco central, sob pena de o sector bancário se manter vulnerável a riscos elevados de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo.
Fonte: O Económico
