Contrato de Sociedade por Acções Simplificada

Pacto de sociedade por acções Simplificada

Declara constituir uma sociedade nos termos dos artigos seguintes:

ARTIGO 1

(Tipo de firma)

A sociedade adopta o tipo de sociedade por acções Simplificada e a forma (SU), SA.

ARTIG0 2

(Sede)

1. A sociedade tem a sede (endereço) ————- ——-;
2. Por simples deliberação do [director geral] OU [conselho de administração] podem ser criar sucursais, agências, delegações ou outras formas locais de representação no território nacional ou no

ARTIGO 3

(Objecto)

1. A sociedade tem por objecto o exercício da actividade de: a) ………
2. podendo em gera 1 dedicar-se a outras actividades com objecto diferente daquele que exerce, por si ou através da associação ou participação em sociedades, nos termos e amplitude permitidos por lei e mediante deliberação da assembleia
3. A sociedade pode adquirir, originária ou subsequentemente, participações sociais em sociedades de responsabilidade limitada, qualquer que seja o objecto social destas, bem como participar em agrupamentos complementares de empresas.

ARTIGO 4

(Capital Social)

O capital social [integralmente realizado em munerário e já depositado] OU [integralmente realizado em numerário e já depositado, bem como em espécie] OU [integralmente realizado em espécie] é de xxxx Meticais, representando uma acção de igual valor nominal, pertencente ao sócio único ——–

ARTIGO 5

(Administração)

A administração e representação da sociedade compete ao [Administrador] OU [conselho de administração composto por membros] que vier(em) a ser nomeado(s) pelo sócio único.

ARTIG0 6

(Forma de obrigar)

A sociedade obriga-se com a [intervenção do administrador único] OU [intervenção conjunta dos Administradores].

ARTIGO 7

(Fiscalização)

[A fiscalização da sociedade compete a um conselho fiscal composto por membros efectivos, sendo um deles o respectivo presidente, e por dois membros suplentes.] OU [A fiscalização pertence a um fiscal único, que  terá sempre um suplente.]

ARTIGO8

(Decisões)

As decisões do sócio único sobre matérias que, nas sociedades por quotas unipessoais estejam sujeitas a deliberação da assembleia geral, devem ser consignadas em actas por ele assinadas e mantidas no livro respectivo.

ARTIGO 9

(Órgãos sociais)

1. Os titulares dos órgãos sociais são eleitos por período de xxxx anos, sendo permitida a sua reeleição.
2. Os eleitos consideram -se empossados logo após a sua eleição, sem dependência de quaisquer outras formalidades, e permanecerão no exercício das suas funções até á eleição de quem deva substituí-

ARTIGO 10

(Disposição transitória)

É/São, desde já designado(s) [como administrador) ou [para o conselho de administração]: —————————————————–

É/São designado(s) (fiscal único) ou [para o conselho fiscal]: ————————————————como suplente(s)

TEXTO A INCLUIR APENAS SE O SÓCIO FOR PESSOA SINGULAR:

O sócio declara que esta é a única sociedade unipessoal de que é titular:

TEXTO A INCLUIR SE HOUVER ENTRADAS EM ESPÉCIE:

O sócio realizou a sua acção mediante a transferência para a sociedade de [um crédito, direito ou bem móvel] OU de [um acervo de direitos/direitos/bens móveis e que são os seguintes]:

1. …..
2. …..

Que o [crédito/direito/bem móvel] OU [acervo de créditos/direitos/bens móveis] foi avaliado pelo perito contabilista, pelo valor de XXXX Meticais, apurado nos termos dos n.xx a xx do artigo xxxx do Código Comercial, cujo relatório se arquiva.

TEXTO A INCLUIR SE O VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS/DIREITOS QUE CONSTITUEM A ENTRADA EM ESPÉCIE FOR SUPERIOR AO VALOR DA ENTRADA NOMINAL DAS ACÇÕES CORRESPONDENTES:

Que    a    diferença     de    Meticais     entre    o    valor     dos    bens     com     que    o    sócio——– realizou a entrada e o valor nominal das acções correspondentes, ficará a constituir um suprimento deste á presente sociedade.

 

Aos    ___ dias do mês de    _     ______ do ano de         __

 

RECONHECIMENTO PRESENCIAL DA ASSINATURA