O Ensino Superior é actualmente regulado pela Lei n.º 1/2023, de 17 de março, que revoga a anterior Lei n.º 27/2009. Com o objectivo de melhorar a qualidade do ensino, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto n.º 43/2023, de 2 de agosto, que estabelece o Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das Instituições de Ensino Superior. Além disso, em dezembro de 2023, foi aprovado o Decreto n.º 91/2023, que cria o Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES), reforçando o compromisso com a excelência e a regulação do sector.
Duração e ciclos de estudo:
A nova lei mantém a estrutura de ciclos de estudo:
1.º ciclo (Licenciatura): Duração formal de 3 a 4 anos, com um número de créditos académicos correspondente.
2.º ciclo (Mestrado): Duração formal de 1 ano e meio a 2 anos, com um número de créditos correspondente.
3.º ciclo (Doutoramento): Duração mínima de 3 anos, com um número de créditos correspondente.
Estatísticas recentes (2023)
Em 2023, o número total de estudantes no Ensino Superior em Moçambique atingiu 253.221, representando um aumento significativo em comparação com os dados de 2015. Deste total, 143.768 estudantes estavam matriculados em instituições públicas e 109.459 em instituições privadas.
Quanto à distribuição por género, foram registados 134.771 homens e 118.456 mulheres matriculados, reflectindo uma evolução positiva em relação aos anos anteriores no que diz respeito ao equilíbrio de género.
Em termos de áreas de estudo, as Ciências Sociais, Gestão e Direito mantêm-se como as mais procuradas, tanto nas instituições públicas quanto nas privadas.
As preocupações sobre a qualidade do ensino, a qualificação do corpo docente e a adequação dos cursos às necessidades do mercado de trabalho persistem e têm motivado o reforço da fiscalização e dos mecanismos de acreditação por parte do governo.
