O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18), ao enviar o projeto de lei – que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil – para o Congresso Nacional, que espera “um relator à altura da sua importância”.
“Esse não é um projeto de governo, é um projeto de sociedade. Esse projeto, que eu espero ter um relator à altura da sua importância, e eu tenho certeza que, nas mãos do nosso presidente Hugo Motta, isso vai ser cuidado, nós vamos abrir um debate na sociedade para verificar os seus pressupostos e ele pode ser aperfeiçoado, como tudo que nós mandamos para o Congresso Nacional foi aperfeiçoado”, disse o ministro durante anúncio de entrega do Projeto de Lei (PL) ao Poder Legislativo nesta manhã.
Durante o discurso, Haddad destacou que era um “dia histórico” e se referiu ao projeto como pilar da “justiça social”.
“Outro pilar é justamente garantir a justiça social do lado de quem vai arcar com isso. Focamos em quem não paga ou paga pouco imposto. Quem está entre o 0,2% mais rico da sociedade. É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal. Não se pretende arrecadar mais, nem menos, apenas fazer justiça”, ressaltou o ministro.
Na última segunda-feira (17), Haddad observou que, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, pode ter um impacto de R$ 27 bilhões nas contas públicas em 2026. Inicialmente, a expectativa era de que o impacto fosse de R$ 32 bilhões, mas o valor foi alterado depois que a equipe econômica refez os cálculos.
A Fazenda pretende criar um “imposto mínimo efetivo” de 10% para todos que ganham acima de R$ 50 mil (R$ 600 mil por ano). A ideia é que até mesmo rendimentos no exterior sejam informados na hora de declarar o IR.
A expectativa é que o projeto seja aprovado a tempo de já ser aplicado em 2026.
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, – pouco menos de dois salários mínimos. Se a ampliação da faixa para R$ 5 mil for aprovada, por volta de 32% dos trabalhadores não precisarão pagar imposto.
Fonte: CNN Brasil
